Projetos de Alfredo Kaefer
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07/10/2015EMC 100/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor07/10/2015EMC 99/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor29/09/2015EMC 85/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 84/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 83/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 82/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 81/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 79/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor29/09/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor09/09/2015PDC 201/2015Susta a aplicação da Portaria RFB nº 1265, de 03 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.Arquivadaautor08/09/2015EMC 80/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 79/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 76/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 75/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 74/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 73/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 89/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2857/2015Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.Arquivadarelator27/08/2015REQ 2852/2015Requer a criação da Comissão Especial destinada ao estudo, exame e avaliação para superação da Crise Econômico-Financeira no país e, ao final, formular propostas Legislativas ao Poder Executivo, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura, Comercio, Indústria, Serviços e Emprego e no Sistema Financeiro e Mercado.Arquivadaautor26/08/2015REQ 154/2015Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debaterem sobre consequência e medidas sobre o destino das Fazendas invadidas no Estado do ParanáArquivadaautor26/08/2015REQ 11/2015Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão Especial sobre a Reforma Tributaria, a fim de subsidiar, debater a avaliação os rumos do Sistema Tributário Nacional.Arquivadaautor25/08/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 77/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 76/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 75/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 74/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 73/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor25/08/2015EMC 62/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor25/08/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor25/08/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor25/08/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor25/08/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor19/08/2015REQ 8/2015Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do economista Paulo Rabello de CastroArquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor11/08/2015EMC 214/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 213/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 212/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 211/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 210/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 209/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 208/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 207/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 206/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor