Projetos de Alfredo Kaefer
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–600 de 1.663 projetos
11/08/2015EMC 205/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 204/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 203/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 202/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor11/08/2015EMC 201/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor20/07/2015EMC 66/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor20/07/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor13/07/2015EMC 175/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 174/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 173/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 172/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor09/07/2015REQ 2478/2015Apensamento do Projeto de Lei nº 1.887/2015, ao Projeto de Lei nº 1.418 de 2007.Tramitação Finalizadaautor02/07/2015REQ 2371/2015Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.904 de 2013, que estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho.Tramitação Finalizadaautor01/07/2015EMC 61/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor01/07/2015EMC 60/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor01/07/2015REQ 50/2015Requer, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015 seja analisada pela Comissão Especial do Pacto Federativo.Arquivadaautor30/06/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor25/06/2015PL 2093/2015Obriga as instituições financeiras a criarem mecanismos de segurança aos correntistas que contratam empréstimos bancários.Tramitando em Conjuntorelator25/06/2015REQ 74/2015Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir questões sobre o impacto que causa a venda do HSBC em termos de concentração econômica.Arquivadaautor12/06/2015PDC 115/2015Susta a aplicação da Resolução nº 12, de 16 de Janeiro de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalizaçãoTramitando em Conjuntoautor28/05/2015EMC 183/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 182/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 181/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 180/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 179/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 178/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor25/05/2015PL 1664/2015Altera a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor20/05/2015PEC 48/2015Acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 198 da Constituição Federal, para determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor20/05/2015RIC 568/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei n.º 5.395, de 2005, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.—autor20/05/2015RIC 567/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre as estimativas das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, referente ao Projeto de Lei n.º 6.403, de 2009, que concede isenção da COFINS às empresas juniores, na condição de associações civis sem fins lucrativos, constituídas por universitários.—autor20/05/2015RIC 566/2015Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais, referente ao Projeto de Lei n.º 3.600, de 2004, que reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.—autor12/05/2015REQ 46/2015Solicita sejam convidados o Sr. Guilherme Telles Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil, Ministério Público Federal e o Sr. Edmilson Americano Presidente da Abracom, Sr. Antônio Raimundo Matias do Santos, Presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de São Paulo- Sr. Rafael Zanatta - Jurista e pesquisador do InternetLab e o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas sobre a legalidade do aplicativo norte-americano de transporte Uber e sua regulamentação.—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015EMC 219/2015PROJETO DE LEI No 1.572, DE 2011.
Institui o Código Comercial—autor23/04/2015RIC 370/2015Requer ao Senhor Ministro dos Transportes o seguinte pedido de informações sobre os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A—autor17/04/2015REQ 1483/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas.Tramitação Finalizadaautor07/04/2015EMC 59/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor06/04/2015REQ 12/2015Solicita seja convidado o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para participar de Audiência Pública destinada a discutir questões relacionadas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.Arquivadaautor31/03/2015EMC 101/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015EMP 76/2015Suprima-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 863, de 20 de março de 2015.—autor31/03/2015EMP 75/2015Art. 7º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento):
[...]" (NR)
"Art. 8º - Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1,1% (um inteiro e um décimos por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do "caput" do art. 22 da Lei 8.212, de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo I.[...]" (NR)—autor31/03/2015EMP 66/2015Ficam anistiadas as multas previstas no artigo 30 da Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, decorrentes da ausência de ressarcimento ao Sicobe, que tenham sido lançadas até a publicação desta lei.—autor31/03/2015EMP 65/2015Fica reduzido o percentual de crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os estabelecimentos industriais envasadores das bebidas classificadas no código 2202, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI—autor