Projetos de Alfredo Kaefer
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29/05/2017EMC 47/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 46/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 45/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 44/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 43/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor24/05/2017REQ 368/2017Solicita realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia (CME) e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras na Argentina PESA, realizada pela empresa Argentina Pampa Energia.Arquivadaautor24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—coautor23/05/2017EMC 28/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017EMC 27/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017REQ 320/2017Solicita que sejam convidados para participar de reunião de Audiência pública, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o Secretário da Receita Federal, o Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.Arquivadaautor18/05/2017DOC 41/2017Ofício PSL 130/2017, de 18 de maio de 2017, do Deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR), Representante do PSL, indicando o próprio nome.Aguardando Providências Internasautor17/05/2017PDC 660/2017Regula, com fundamento no art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.—autor16/05/2017REQ 362/2017Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira acerca da chamada "Operação Bullish".Arquivadaautor16/05/2017REQ 361/2017Requer que seja convidado o ex-presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho para esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acerca dos fatos relacionados à "Operação Bullish".Arquivadaautor09/05/2017PL 7581/2017Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2017EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor03/05/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 777/2017—autor20/04/2017REQ 304/2017Solicita que sejam convocados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o Secretário da Receita Federal, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.Arquivadaautor06/04/2017EMC 90/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 89/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 88/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 87/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 86/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 85/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 84/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 83/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor06/04/2017EMC 82/2017Dá nova redação à MPV 774/2017—autor22/03/2017EMC 735/2017Tendo em vista providências preliminares ao contrato de emprego, tais como obtenção e apresentação de documentos, realização de exame admissional, resta inviável que o registro em CTPS ocorra no prazo de 48h, conforme determina a atual legislação. Importante ressaltar que o descumprimento do atual e exíguo prazo gera multa em face do empregador.—autor22/03/2017EMC 713/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 712/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o trabalho em regime de tempo parcial, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 711/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 710/2017Suprima-se o art. 47 e o art. 47-A, constantes no art. 1º do PL nº 6787, de 2016.—autor22/03/2017EMC 709/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a representação dos trabalhadores na empresa—autor22/03/2017EMC 708/2017Dê-se nova redação ao art. 611-A do artigo 1o do Projeto de Lei nº 6.787/16, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943:—autor22/03/2017EMC 707/2017Acrescente-se ao artigo 1o do Projeto de Lei nº 6.787/16, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, a alteração dos arts. 6o, 154, 158 e 458:
Art. 1o O Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, passa a vigorar com as seguintes alterações:—autor22/03/2017EMC 706/2017Acrescente-se no artigo 1o do Projeto de Lei nº 6.787/16 o novo § 2o ao art. 3o do Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, renomeando o parágrafo único para parágrafo primeiro:—autor22/03/2017EMC 705/2017Suprima-se no artigo 1o do Projeto de Lei nº 6.787/16, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, os arts. 47, 47-A e a parte final do inciso III do art. 523-A:
Art. 1o O Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, passa a vigorar com as seguintes alterações:—autor22/03/2017EMC 704/2017Dê se ao art. 611-A do Projeto de Lei no 6.787, de 2016, a seguinte redação:—autor22/03/2017EMC 703/2017Dê se ao art. 611-A do Projeto de Lei no 6.787, de 2016, a seguinte redação:—autor22/03/2017EMC 702/2017Acrescente-se uma modificação no parágrafo 2° do artigo 58 da CLT, com a seguinte redação:
§2° O tempo despendido pelo empregado no trajeto entre a residência e a efetiva ocupação do posto de trabalho, e para o seu retorno, incluindo o tempo no interior do estabelecimento, por qualquer meio de locomoção ou transporte, ainda que fornecido pelo empregador, não será considerado como tempo a disposição, e, consequentemente, não computado na jornada de trabalho.—autor22/03/2017EMC 701/2017Acrescente-se uma modificação no Art. 200 da CLT, com a seguinte redação:—autor22/03/2017EMC 700/2017Acrescente-se uma modificação no parágrafo 3° do artigo 71 da CLT, com a seguinte redação:—autor22/03/2017EMC 699/2017Acrescente-se o 9º parágrafo ao artigo 477 da CLT, com a seguinte redação:
§ 9º As dispensas imotivadas individual, plúrima ou coletiva se equiparam para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia da entidade sindical ou da celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.—autor22/03/2017EMC 698/2017Acrescente-se os Artigos 769-A, 769-B, 769-C a CLT, bem como o parágrafo único ao Artigo 883 da CLT, com a seguinte redação:
Art. 769-A Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (art. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho, inclusive, na fase de execução, conforme o art. 878, desta consolidação.—autor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor