Projetos de Alice Portugal
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16/03/2026REQ 74/2026Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde.Arquivadacoautor12/03/2026PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/03/2026PL 1055/2026Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Parecerrelator04/03/2026PDL 83/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ituberá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituberá, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator04/03/2026PDL 80/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Autarquia Universidade do Sudoeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator04/03/2026REQ 1255/2026Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor03/03/2026REQ 16/2026Requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvador, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos.Aguardando Providências Internasautor02/03/2026REQ 10/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da escala 6x1 sobre a dignidade da pessoa humana, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores e a necessidade de superação desse modelo de jornada no Brasil.Aguardando Providências Internascoautor26/02/2026PL 805/2026Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).Aguardando Parecercoautor26/02/2026REQ 10/2026Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a comemorar o Dia Nacional do Artesão.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026REQ 1155/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 11/2026Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e da Inovação em Serviço Público destinada a debater a situação do Instituto Nacional do Câncer – INCA e de seus servidores.Arquivadaautor25/02/2026REQ 10/2026Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnicos-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”.Arquivadaautor24/02/2026REQ 9/2026Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento.Arquivadaautor24/02/2026INC 119/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos
sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias.Aguardando Respostacoautor24/02/2026INC 118/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais.Aguardando Respostacoautor24/02/2026INC 117/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância.Aguardando Respostacoautor24/02/2026REQ 6/2026Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a decisão da Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.Aguardando Providências Internasautor24/02/2026INC 116/2026Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.Aguardando Respostacoautor24/02/2026INC 115/2026Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025).Aguardando Respostacoautor24/02/2026REQ 1050/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ser realizada no dia 12 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026INC 114/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024.Aguardando Respostacoautor23/02/2026REQ 1044/2026Requer a realização de Sessão Solene, em 8 de junho de 2026, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Mundial dos Oceanos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/02/2026PL 656/2026Institui reparação histórica às atletas integrantes da Seleção Brasileira Feminina de Futebol que representou o Brasil no Torneio Experimental da FIFA de 1988, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/02/2026REQ 3/2026Requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades.Aguardando Providências Internasautor10/02/2026REQ 2/2026Requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII.Aguardando Providências Internasautor09/02/2026REQ 1/2026Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade.Aguardando Providências Internasautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.478, de 2025, que “institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.Aguardando Providências Internasautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7121/2025Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar por Mentoria Comunitária no ensino médio da rede pública.Aguardando Parecerrelator17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/12/2025PL 6482/2025Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/12/2025PL 6406/2025Dispõe sobre o reconhecimento da atividade profissional de Baiana do Acarajé e estabelece a necessidade de sua inclusão com nome específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins de registro no Microempreendedor Individual (MEI).Aguardando Parecerrelator12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PL 6323/2025Reconhece e regulamenta a profissão de Instrutor de Fanfarras e Bandas Marciais, estabelece suas atribuições, requisitos para exercício profissional e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/12/2025REQ 5645/2025Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá
exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.Pronta para Pautacoautor09/12/2025PL 6262/2025Reconhece o Zambiapunga como manifestação da cultura nacional.Aguardando Parecerrelator09/12/2025PL 6255/2025Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público e aos estudantes bolsistas integrais em escolas particulares, a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.Aguardando Parecerautor04/12/2025REQ 5421/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e três anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.Tramitação Finalizadaautor03/12/2025REQ 5352/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 36 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE.Tramitação Finalizadaautor03/12/2025REQ 5351/2025Requer a realização de sessão solene em maio de 2026, destinada a comemorar o Dia Internacional do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/11/2025REQ 133/2025Requer a inclusão de convidado como debatedor na Audiência Pública, Req. 109/2025, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação voltadas para o fomentoArquivadaautor19/11/2025PL 5920/2025Denomina Ponte Osvaldo Orlando da Costa a ponte sobre o Rio Araguaia localizada na Rodovia BR-153, entre os municípios de Xambioá, no Estado do Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.Aguardando Parecerrelator19/11/2025DOC 1552/2025Adesão do Deputado Rodrigo Rollemberg PSB/DF na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço PúblicoArquivadaautor