Projetos de Alice Portugal
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16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor15/02/2017REQ 5905/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2016REQ 86/2016Requer a convocação da Sra. Ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima.Arquivadaautor29/11/2016REQ 85/2016Requer a convocação do Sr. Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos episódios denunciados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, referentes às pressões para que modificasse decisões do IPHAN em benefício do ex-ministro Geddel Vieira Lima.Arquivadaautor24/10/2016REQ 1/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.180/2014.Convidados: 1- União Nacional dos Estudantes - UNE, presidente Carina Vitral; 2- União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES, presidente Camila Lanes; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, presidente Roberto Franklin de Leão; 4- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, coordenadora Madalena Guasco.Arquivadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor02/08/2016EMP 281/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 282/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 283/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 284/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 285/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 286/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 287/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016EMP 288/2016Sem ementa publicada—coautor02/08/2016PL 5890/2016Inclui o dia 14 de junho de 1822 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/07/2016EMC 62/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 61/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 60/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 59/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 57/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 56/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 55/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor13/07/2016EMC 54/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor21/06/2016REQ 4745/2016Sugere a apreciação pela Comissão de Educação do PL 3010/2011, de autoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que propõe vedar o uso de imagens eróticas nos livros didáticos.Tramitação Finalizadaautor16/06/2016EMC 26/2016Dá nova redação à MPV 731/2016—autor15/06/2016REQ 59/2016Requer a realização do 13º Seminário LGBT do Congresso Nacional.Arquivadacoautor30/05/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor30/05/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 728/2016—autor18/05/2016EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 56/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 55/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor13/05/2016REQ 175/2016Requer a CONVOCAÇÃO do Exmo. Sr. Ministro da Educação e Cultura, deputado José Mendonça de Bezerra Filho, para comparecer à Comissão de Educação afim de esclarecer e expor as posições de sua gestão sobre a manutenção do PROUNI, do Sistema de Cotas e de demais programas do Ministério da Educação e Cultura.Arquivadaautor13/05/2016REQ 48/2016Requer realização de Audiência Pública para discutir a proposta de extinção do Ministério da Cultura.Arquivadacoautor11/05/2016PL 5243/2016Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/05/2016REQ 172/2016Requer a realização de Audiência Pública destinada a ouvir os representes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC sobre os progressos da ciência no Brasil e suas principais demandas.Arquivadaautor10/05/2016REQ 171/2016Requer a constituição de comissão de representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para visitar e acompanhar os trabalhos da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.Arquivadaautor06/05/2016PL 5203/2016Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.Pronta para Pautarelator