Projetos de Alice Portugal
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18/03/2015PL 807/2015Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.Aguardando Parecerautor18/03/2015REQ 16/2015Requer que seja criada no âmbito da Comissão de Educação a Subcomissão dos Hospitais Universitários e de Ensino.Arquivadaautor18/03/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino. Convidados: Ministro da Educação; Ministro da Saúde; Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação; Presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE); Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); e Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM).Arquivadaautor18/03/2015REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinada a discutir as políticas públicas de apoio e incentivo ao ensino e assistência, à pesquisa, ao intercâmbio de experiências dos Hospitais Universitários e de Ensino.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor05/03/2015PL 597/2015Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Arquivadaautor05/03/2015PL 596/2015"Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".Arquivadaautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor04/03/2015REQ 2/2015Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil.Arquivadaautor04/03/2015REQ 1/2015Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil.Arquivadaautor04/03/2015PL 563/2015Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2015PL 550/2015Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.Arquivadaautor03/03/2015PL 549/2015Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/03/2015PL 548/2015Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2015PL 547/2015Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2015PL 546/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2015PL 491/2015Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.Aguardando Parecerrelator25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015PL 435/2015Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015PL 434/2015Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.—autor24/02/2015PL 433/2015Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015PL 432/2015Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2015PL 431/2015Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015PL 430/2015Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2015PL 429/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2015PL 428/2015Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2015REQ 540/2015Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera.—autor10/02/2015REQ 449/2015Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica.—autor10/02/2015PL 313/2015Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2015REQ 317/2015Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica.—autor05/02/2015EMC 274/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor