Projetos de Aliomar Baleeiro
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01/04/1965PL 2691/1965RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.Arquivadaautor01/04/1965PL 2690/1965RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI 4539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1965.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1964PL 2047/1964CRIA CONSELHOS TERRITORIAIS, CAMARAS MUNICIPAIS, REGULA AS ELEIÇÕES DE PREFEITOS NOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1963PL 787/1963ESTABELECE LIMITE MAXIMO PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/07/1963PL 703/1963INSTITUI O SALARIO-FAMILIA, DETERMINA A FUNDAÇÃO DE CAIXAS DE COMPENSAÇÃO PARA EFETIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1963PL 519/1963CONCEDE GARANTIA DE ESTABILIDADE AOS SERVENTUARIOS DO SERVIÇO DE COMPRAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA EM NOVA YORK.Arquivadaautor18/04/1960PL 1822/1960MODIFICA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1959) RELATIVAS AOS INVENTARIOS OU ARROLAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1958PL 4634/1958INTEGRA NA UNIVERSIDADE DA BAHIA, SOB O REGIME DO ARTIGO 17 DA LEI 1254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1950, O INSTITUTO DE MUSICA DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor08/05/1958PL 4104/1958MODIFICA OS PARAGRAFOS QUINTO E SETIMO DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor25/09/1957PRC 134/1957CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR O FENOMENO DO DESEMPREGO NO PAIS.—autor26/08/1957PL 3126/1957CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 MENSAIS A LAVINIA RODRIGUES FERNANDES CHAVES, FILHA DO MINISTRO DO IMPERIO ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CHAVES.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1957PL 2790/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DESTINADO AO ENSINO TECNICO PROFISSIONAL MINISTRADO GRATUITAMENTE PELA ESCOLA GRAFICA DE NOSSA SENHORA DE LARETO, DO CONVENTO DA PIEDADE, NA BAHIA.Arquivadaautor26/11/1956PL 2128/1956INSTITUI O CONSELHO DE ESTADO, PROVE AO SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1956PL 1253/1956INSTITUI O SALARIO-FAMILIA, DETERMINA A FUNDAÇÃO DE CAIXAS DE COMPENSAÇÃO PARA EFETIVIDADE DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1955PL 437/1955REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 48, DO CODIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/07/1955PRC 26/1955DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, EM 1955, UMA TIRAGEM DE 20. 000 EXEMPLARES.—autor01/07/1955PL 423/1955ASSEGURA AOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS BANCARIOS EM LIQUIDAÇÃO O APROVEITAMENTO NOS BANCOS DE QUE SEJA ACIONISTA A UNIÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1954PEC 17/1954DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.Arquivadaautor05/08/1954PL 4755/1954DETERMINA A CONSTRUÇÃO DA PONTE ENTRE ILHEUS E PONTAL, O ASFALTAMENTO DA RODOVIA ILHEUS SANTA LIMA, ESTABELECE O PEDAGIO PARA FINANCIAMENTO DESSAS CONSTRUÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1954PL 4619/1954AMPARA MILITARES QUE SERVIRAM NAS FRONTEIRAS DO ACRE E AMAZONAS, POR OCASIÃO DOS INCIDENTES DE 1901 A 1905 E 1933.Arquivadaautor09/06/1954PL 4521/1954DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DA LEI 1316, DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).Arquivadaautor01/05/1954PL 4325/1954INSTITUI O SALARIO-FAMILIA, DETERMINA A FUNDAÇÃO DE CAIXAS DE COMPENSAÇÃO PARA EFETIVIDADE DO MESMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/07/1953PL 3341/1953EXTINGUE O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRANFERINDO-SE TODOS OS SEUS DIREITOS, ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES AO BANCO DO BRASIL S/A, QUE ESCRITURARA EM CONTA ESPECIAL TODOS OS FUNDOS RECEBIDOS DE ENTIDADES OU BANCOS NACIONAIS, ESTRANGEIROS OU INTERNACIONAIS, PARA OS FINS DE QUE TRATA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor10/07/1953PL 3340/1953REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/12/1952PL 2714/1952REVOGA OS ARTIGOS 22 DO DECRETO-LEI 431, DE 18 DE MAIO DE 1938 E 64 DO DECRETO-LEI 4766, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1952PL 2629/1952ESTABELECE O IMPOSTO SOBRE LUCROS EXCESSIVOS E REVIGORA DISPOSITIVOS LEGAIS PARA SUA APLICAÇÃO.Arquivadaautor29/05/1952PRC 179/1952DETERMINA QUE A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS INSTALE NO PALACIO TIRADENTES BUSTOS DE GRANDES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/05/1952PL 1937/1952ASSEGURA SUBVENÇÃO E ISENÇÃO FISCAL AO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1952PL 1792/1952FIXA NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES PELOS MUNICIPIOS E PARA O SEU LANÇAMENTO QUANTO AS ATIVIDADES EXERCIDAS SIMULTANEAMENTE EM MAIS DE UM MUNICIPIO.Arquivadaautor13/02/1952PL 1660/1952ASSEGURA AS PRAÇA DE CADA ESTADO UMA COTA MINIMA DE IMPORTAÇÃO EM PROPORÇÃO AS RESPECTIVAS EXPORTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1951PL 1333/1951REDUZ A UM POR CENTO 'AD VALOREM' OS DIREITOS ALFANDEGARIOS SOBRE APARELHOS ORTOPEDICOS, ISENTA-OS DO IMPOSTO DE CONSUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/07/1951PL 788/1951MODIFICA OS CURSOS NAS FACULDADES DE DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1951PL 642/1951ASSEGURA AO LOCATARIO PREFERENCIA PARA COMPRA DE IMOVEL LOCADO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS.Arquivadaautor30/05/1951PL 523/1951DISPÕE SOBRE A CHEFIA DE SERVIÇO NAS AUTARQUIAS FEDERAIS.Arquivadaautor28/01/1951INC 17/1951SUGERE O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O ASSUNTO CONSTANTE DO REQUERIMENTO 399 DE 1951.—autor20/11/1950PL 939/1950ALTERA O ARTIGO 1523 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor22/08/1950PL 771/1950MANDA CONTAR COM ACRESCIMO DE METADE O TEMPO QUE OS EMPREGADOS DE COMERCIO SERVIRAM COMO VIAJANTES.Arquivadaautor15/05/1950PL 255/1950CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA BAHIA, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO SEU HOSPITAL.Arquivadaautor05/04/1950PL 80/1950MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 134 E 141 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor30/03/1950PL 63/1950CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS O DIREITO DE CONTAR, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA, O TEMPO EM QUE SERVIRAM NO LOIDE BRASILEIRO E DEMAIS EMPRESAS INDUSTRIAIS DO PATRIMONIO NACIONAL.Arquivadaautor19/01/1950PL 1156/1950INSTITUI O CONSELHO DE ESTADO E PREVE AO SEU FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1949PL 773/1949PERMITE AOS EXPORTADORES DE CACAU, MAMONA, MADEIRA E TECIDOS A VENDA DE CAMBIAIS EM BASE SUPERIOR A COTAÇÃO OFICIAL DO DOLAR AMERICANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1949PL 798/1949CONCEDE UM AUXILIO DE CEM MIL CRUZEIROS, AO TIRO DE GUERRA DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA (EMENDA NUMERO 4.568, DESTACADA DO PROJETO NUMERO 303, B, DE 1949).Arquivadaautor10/08/1949PL 629/1949PROMOVE A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS DO NATURALISTA BRASILEIRO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA E AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA ESSE FIM.Arquivadaautor20/05/1949PL 257/1949PREVE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS APOSENTADOS, 'EX-OFFICIO' POR CONTAREM MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/02/1949PL 1477/1948DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREVISTA NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/01/1949PL 1366/1949RESERVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E INSTITUIÇÕES PARTICULARES QUE SE OBRIGUEM A MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS, MATERNIDADES, AMBULATORIOS POSTO DE PUERICULTURA,CONSTRUIDOS PELO GOVERNO FEDERAL NO INTERIOR DO PAIS, O PRIVILEGIO DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS.Arquivadaautor23/01/1949PL 1358/1949MODIFICA A LEI 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947 E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NO SISTEMA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor28/09/1948PL 1030/1948CONSIDERA FERIADO NACIONAL O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 1949, FIXA ESSA DATA PARA A CERIMONIA DA COLAÇÃO DE GRAU DOS BACHAREIS EM DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1948PL 993/1948ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO PARA OS ARTIGOS INDISPENSAVEIS A VESTUARIO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO E TRATAMENTO MEDICO DAS PESSOAS DE RESTRITA CAPACIDADE ECONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor