Projetos de Aliomar Baleeiro
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13/05/1948PL 394/1948ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor05/04/1948INC 2/1948SUGERE QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RENDAS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA FORME CONHECIMENTO DE DENUNCIA CONTRA O SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA.—autor20/10/1947PL 871/1947ASSEGURA O FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O MESMO FIM.Transformado em Norma Jurídicaautor03/10/1947RQC 484/1947SOLICITA , COM URGENCIA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM UMA COPIA DO MAPA RODOVIARIO DO PAIS.—autor26/08/1947RQC 425/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MOTIVO DA PRISÃO DO SENHOR ANTONIO ALVES DE JESUS.—autor02/06/1947PL 248/1947DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREVISTA NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO.Transformado em nova proposiçãoautor22/05/1947PL 203/1947PERMITE A JUIZES DA FAZENDA PUBLICA A REQUISIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/05/1947PL 142/1947REGULA A ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/05/1947PL 129/1947ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor16/12/1946PL 240/1946ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO, ESTADOS, MINICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/12/1946PL 241/1946RESTABELECE, COM ALTERAÇÕES, O DECRETO- LEI Nº 6.224, DE 24/1/1944 (IMPÔSTO SÔBRE LUCROS EXTRAORDINÁRIOS) E MODIFICA O DECRETO-LEI Nº. 5.844, DE 22/9/1943 (IMPÔSTO SÔBRE A RENDA).Arquivadaautor01/10/1946PL 32/1946MAJORA O IMPOSTO SOBRE A RENDA, INCLUSIVE O ADICIONAL, AS TAXAS POSTAIS E AS TELEGRÁFICAS, CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor02/06/1946PL 5/1946DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PREVISTA NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor