Projetos de Aloízio Santos
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11/08/2000PL 3470/2000Dispõe sobre a meia-entrada em espetáculos que proporcionam lazer e entretenimento e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2000PL 3346/2000Acrescenta parágrafos ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor28/06/2000PL 3345/2000Acrescenta § 3º ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, não permitindo que veículos estacionados em estacionamentos explorados ou terceirizados pelo poder público sejam multados.Arquivadaautor03/05/2000PEC 235/2000Acrescenta o § 3º ao art. 28 e os incisos XV e XVI ao art. 29 da Constituição Federal.Arquivadaautor04/04/2000PL 2761/2000Torna obrigatória a gravação, no capacete do proprietário, da placa da motocicleta.Arquivadaautor09/06/1999PLP 47/1999Estabelece a alíquota máxima e normas gerais relativas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)Arquivadaautor07/04/1999PL 560/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação social divulgarem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas.Arquivadaautor27/01/1992PL 3479/1992DETERMINA QUE OS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DIVULGUEM DIARIAMENTE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE TRANSITO.Arquivadaautor06/11/1991PL 1693/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARIACICA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE ESCOLA TECNICA FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/08/1991PL 1692/1991ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI A AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/08/1991PL 1383/1991Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conversão da Dívida Externa em investimentos para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Estado do Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas GeraisArquivadarelator18/06/1991PL 1105/1991DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/04/1991PL 268/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO EM ESTACIONAMENTOS PAGOS EM TODO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor04/03/1991PL 2353/1991DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PILOTAR APARELHOS DO TIPO "ULTRA-LEVE".Arquivadaautor19/02/1991PL 2073/1991AMPLIA O HORARIO DE VOTAÇÃO NO PLEITO DE 03 DE OUTUBRO DE 1992.Arquivadaautor10/10/1978PL 5620/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/09/1978PL 5552/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5545/1978DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1719, DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO.Arquivadaautor25/08/1978PL 5457/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1684 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916).Arquivadaautor04/08/1978PL 5322/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).Arquivadaautor02/06/1978PL 5167/1978CRIA A FACULDADE DE TURISMO DE GUARAPARI, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor01/06/1978PL 5170/1978CRIA A FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE CARIACICA, VINCULADA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor28/04/1978PL 5009/1978DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AS COOPERATIVAS.Arquivadaautor27/04/1978PL 5006/1978TORNA OBRIGATORIO O SEGURO AGRICOLA NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/04/1978PL 4946/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/04/1978PL 4991/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 488 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor21/03/1978PL 4818/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 72 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor17/03/1978PL 4820/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS CONTROLADORES DE TRAFEGO FERROVIARIO.Arquivadaautor16/03/1978PL 4807/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS, PARA O FIM DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/02/1978PL 5324/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA).Arquivadaautor02/12/1977PL 4685/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor02/12/1977PL 4641/1977PROIBE A INAUGURAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS SEM QUE ESTEJAM PRONTAS AS RESPECTIVAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.Arquivadaautor29/11/1977PL 4585/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPOE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO E USO INDEVIDO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor24/10/1977PL 4370/1977SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPOE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.Arquivadaautor19/10/1977PL 4272/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/04/1977PL 3454/1977CONSIDERA COMO INSALUBRES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESENVOLVIDAS PELOS MANOBREIROS E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor22/03/1977PL 3312/1977INTEGRA O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/03/1977PL 3309/1977CRIA O CENTRO DE ESTUDOS AGRONOMICOS DO VALE DO RIO DOCE, COM SEDE NA CIDADE DE LINHARES, NO ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor31/12/1976PL 3275/1976REGULA A COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1976PL 2617/1976AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO A CONSTRUIR MORADIAS PARA ESTUDANTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2633/1976DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS PASSAGENS DE TREM DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1976PL 2609/1976ESTABELECE TARIFAS ESPECIAIS, NOS MEIOS DE TRANSPORTE QUE ESPECIFICA, AOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS SINDICALIZADOS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2547/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL'.Arquivadaautor23/06/1976PL 2545/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, APLICAVEIS AOS IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1976PL 2526/1976DISPÕE SOBRE VANTAGENS ESPECIAIS AOS PASSAGEIROS DE LINHAS DE ONIBUS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, RELATIVAMENTE A MOBILIDADE DOS BILHETES DE PASSAGENS, A SEREM BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO.Arquivadaautor30/03/1976PL 1972/1976REGULA O EXERCICIO DA ODONTOLOGIA POR DENTISTAS PRATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1976PL 1939/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DO INPS.Arquivadaautor05/03/1976PL 1739/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor04/03/1976PL 1731/1976ESTENDE AS PREFEITURAS MUNICIPAIS A ISENÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor25/05/1975PL 509/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 28 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor