Projetos de Aloízio Santos
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14/05/1975PL 480/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, ESTENDENDO O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS FILHOS DO SEGURADO QUE VIER A FALECER.Arquivadaautor01/04/1975PL 108/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24, 36 E 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/03/1975PL 64/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941.Transformado em Norma Jurídicaautor