Projetos de Aloysio Nunes Ferreira
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15/05/2012PEC 25/2012Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor12/04/2012PLS 99/2012Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e regula a repactuação de operações de crédito entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não implique em aumento da dívida pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 168/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 167/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 166/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor08/03/2012PEC 11/2012Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/03/2012PLS 35/2012Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados-FPE e dá outras providências.PREJUDICADAautor17/02/2012PLS 23/2012Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/12/2011PLS 762/2011Define crimes de terrorismo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2011PLS 710/2011Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/11/2011PLS 685/2011Altera a redação do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a pré-campanha eleitoral a qualquer tempo, e estabelecer as regras pertinentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/10/2011PLS 649/2011Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor22/09/2011PLS 594/2011Dispõe sobre a alíquota e destinação dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos extraídos sob o regime de partilha ou sob o regime de concessão na área do pré-sal e em áreas ainda não contratadas e cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação - FUNPEI.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/2011PEC 90/2011Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/08/2011PLS 541/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/08/2011PLS 503/2011Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.VETADAautor09/08/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—autor26/04/2011PLS 190/2011Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei 9.126, de 10 de novembro de 1995, para determinar que ao saldo não desembolsado do BNDES seja dado o mesmo tratamento dos saldos dos recursos dos Fundos ConstitucionaisARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2011PLS 145/2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2011PEC 19/2011Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral misto com voto único nas eleições para deputado federal, determinar os princípios pertinentes à definição dos distritos e estender o sistema às eleições de deputado estadual e distrital.RETIRADA PELO AUTORautor04/04/2011PLS 137/2011Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2011EMC 62/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011EMC 52/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor25/11/2004REQ 129/2004Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 3.285, de 2004, em face da aprovação, por esta Comissão, do PL 3.253, de 2004, sobre a mesma matéria.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor12/08/2004REQ 102/2004Requer nos termos do art. 255 do RICD, ouvido o plenário, sejam convidados para comparecer perante esta Comissão em audiência pública, em data a ser oportunamente agendada, os Excelentíssimos Senhores: Ministro ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL, Advogado Geral da União.Arquivadaautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/06/2004REC 134/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.671, de 2002.Arquivadacoautor02/06/2004REQ 89/2004Nos termos dos Art. 117 e 41, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer seja oficiada à Mesa da Casa para correção do despacho de distribuição do PL 6684/2002, do qual sou Relator.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PDC 1293/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária a Voz de São João da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2004PDC 1290/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Anunciação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2004PDC 1288/2004Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária América a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator