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02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não02/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não01/09/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)PlenárioSim—Sim01/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioSim—Sim01/09/2021PL 2337/2021: Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoPlenárioNão—Não01/09/2021MPV 1050/2021: Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito BrasileiroPlenárioSim—Sim01/09/2021PL 486/2021: Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020PlenárioSim—Sim31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioNão—Não31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioSim—Sim31/08/2021PEC 17/2019: Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoaisPlenárioSim—Sim26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não26/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioSim—Sim25/08/2021MPV 1047/2021: Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19PlenárioNão—Não25/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioSim—Sim25/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não25/08/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenárioNão—Não12/08/2021PEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacionalPlenárioNão—Não12/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não12/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não12/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioSim—Sim12/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não12/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioSim—Sim12/08/2021PL 2522/2015: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticosPlenárioSim—Sim11/08/2021PEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacionalPlenárioSim—Sim11/08/2021PEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacionalPlenárioNão—Não11/08/2021PEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacionalPlenárioSim—Sim11/08/2021PEC 125/2011: Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacionalPlenárioSim—Sim11/08/2021Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro ParlamentarPlenário——Sim11/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioSim—Sim11/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioSim—Sim11/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não10/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioSim—Sim10/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não10/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não10/08/2021MPV 1045/2021: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalhoPlenárioNão—Não10/08/2021PEC 135/2019: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoriaPlenárioNão—Não10/08/2021PEC 135/2019: Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoriaPlenárioSim—Sim05/08/2021MPV 1040/2021: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilPlenárioNão—Não