Projetos de Álvaro Dias
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17/04/1979PL 503/1979É EXTENSIVO AOS MOTORISTAS A SERVIÇO DE PARTICULARES, OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/04/1979PL 433/1979DISPÕE SOBRE OS REAJUSTAMENTOS SALARIAIS DE NATUREZA COLETIVA, FIRMADOS ENTRE CATEGORIAS ECONOMICA E PROFISSIONAL E FIXA CRITERIOS DE NEGOCIAÇÃO INTERSINDICAL.Arquivadaautor16/04/1979PL 431/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PERCENTUAL MINIMO DE MUSICA BRASILEIRA, NAS PROGRAMAÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor16/04/1979PL 418/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/04/1979PL 397/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DEFINIU O INTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA, BEM COMO NO DECRETO-LEI Nº 911, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1969, QUE A REFORMULOU E ESTATUIU O RESPECTIVO PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.Arquivadaautor09/04/1979PLP 15/1979ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1979PLP 13/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL.—autor06/04/1979PL 486/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 59 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor06/04/1979PL 468/1979CONCEDE INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE MANTIVEREM, EM SEU QUADRO DE PESSOAL, DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor06/04/1979PL 465/1979ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 485 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor05/04/1979PL 430/1979SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS.Arquivadaautor05/04/1979PL 429/1979DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO.Arquivadaautor05/04/1979PL 428/1979DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 555 E SUAS ALINEAS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor05/04/1979PL 419/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/04/1979PLP 16/1979ISENTA OS PRODUTORES DE FILMES NACIONAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS).—autor03/04/1979PL 395/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS FILHOS DOS TRABALHADORES RURAIS DESDE QUE INVALIDOS OU PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS OU CONGENITOS.Arquivadaautor03/04/1979PL 393/1979INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor03/04/1979PL 392/1979ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO, AO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor27/03/1979PL 313/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971 (CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).Arquivadaautor11/08/1978PL 5364/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PERCENTUAL MINIMO DE MUSICA BRASILEIRA, NAS PROGRAMAÇÕES DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor18/04/1978PL 4954/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 66 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DEFINIU O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA, BEM COMO NO DECRETO-LEI Nº 911, DE 01 DE OUTUBRO DE 1969, QUE A REFORMULOU E ESTATUIU O RESPECTIVO PROCEDIMENTO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.Arquivadaautor13/04/1978PLP 173/1978ELEVA O VALOR DA APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO FUNRURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/11/1977PLP 155/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRORURAL- (REDUZINDO O LIMITE DE IDADE DE 65 PARA 60 ANOS PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS).—autor14/11/1977PLP 148/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL-PRORURAL.—autor09/11/1977PL 4467/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPARO PREVIDENCIARIO AOS FILHOS DOS TRABALHADORES RURAIS, DESDE QUE INVALIDOS OU PORTADORES DE DEFEITOS FISICOS CONGENITOS.Arquivadaautor01/11/1977PLP 150/1977ALTERA O ARTIGO NONO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 (INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).—autor25/10/1977PL 4375/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor06/10/1977PL 4269/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor29/09/1977PL 4218/1977ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO, AO ART. 57, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor18/05/1977RQC 113/1977REQUER SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A CRISE NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA.—autor18/05/1977PL 3587/1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DEFINE MOAGEM COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1976PL 3191/1976ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO INCISO II DO ARTIGO 275, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973.Arquivadaautor09/08/1976PLP 102/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.—autor06/08/1976PLP 98/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor04/08/1976PL 2661/1976DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE PSICOTROPICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1976PL 2655/1976INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973,QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL.Arquivadaautor23/06/1976PL 2551/1976DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTES DE TRABALHADOR RURAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971.Arquivadaautor22/06/1976PL 2567/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 94 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor14/06/1976PL 2500/1976DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS REPRESENTAÇÕES LOCAIS DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - FUNRURAL.Arquivadaautor09/06/1976PL 2458/1976DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE DECLARAÇÃO DE SINDICATO DE TRABALHADOR E DE EMPREGADOR RURAL, PARA EFEITO DE IDENTIFICAÇÃO DE TRABALHADOR RURAL EVENTUAL, DIARISTA OU SAFRISTA.Arquivadaautor08/06/1976PLP 96/1976DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO E AO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor08/06/1976PL 2366/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'ATRIBUI AO FUNRURAL A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES POR ACIDENTES DE TRABALHO'.Arquivadaautor26/05/1976PLP 91/1976ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor04/05/1976PL 2226/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, CONCEDENDO VINTE POR CENTO DE SALARIO-DE-BENEFICIO TAMBEM AO SEGURADO QUE FIZER JUS A APOSENTADORIA POR VELHICE ESPECIAL.Arquivadaautor28/04/1976PL 2180/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1976PL 2133/1976ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/04/1976PL 2104/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PROVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1976PL 2073/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE "ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor24/03/1976PL 1925/1976DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO.Arquivadaautor24/03/1976PL 1843/1976REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor