Projetos de Álvaro Dias
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11/03/1976PL 1886/1976REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor10/03/1976PL 1809/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor05/03/1976PL 1750/1976DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE MANDATOS DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS AO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/03/1976PL 1697/1976INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/12/1975PL 1674/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1975PL 1629/1975DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS REPRESENTANTES CLASSISTAS NOS ORGÃOS COLEGIADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/11/1975PL 1538/1975ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 585 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor28/10/1975PL 1433/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/10/1975PL 1323/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor01/10/1975PL 1211/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/09/1975PL 1072/1975ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor28/08/1975PL 1019/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1975PLP 38/1975ISENTA OS PRODUTORES DE FILMES NACIONAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS).—autor19/08/1975PL 979/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor27/06/1975PL 844/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 472 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR AFASTAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor23/06/1975PL 794/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA.Arquivadaautor18/06/1975PL 717/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AOS ARTIGOS 1132 E 1164 DA LEI Nº 3.071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL).Arquivadaautor14/05/1975PL 474/1975ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 49 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULOU OS DIREITOS AUTORAIS, ESTENDENDO SUA DISPOSIÇÃO AS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO EM LOCAIS DE FREQUENCIA COLETIVA, SEM COBRANÇA DE ENTRADA.Arquivadaautor