Projetos de Álvaro Dias
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18/06/2003EMC 8/2003Suprima-se o artigo 5º da PEC 40/2003.—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/03/1982PL 5962/1982DISPÕE SOBRE TRANSPORTE A SER FORNECIDO PELO EMPREGADOR A SEUS EMPREGADOS.Arquivadaautor30/11/1981PLP 252/1981INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979, 'QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL'.—autor26/10/1981PL 5465/1981ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/09/1981PL 5149/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE PERMANENTE PARA VIAGENS AEREAS AOS AEROVIARIOS E AERONAUTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/08/1981PL 5113/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIOU O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Arquivadaautor26/06/1981RQC 179/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.—autor27/05/1981RQC 152/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE RECURSOS REPASSADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROVENIENTES DA LOTERIA ESPORTIVA.—autor26/03/1980PRC 112/1980COMPLEMENTA ADICIONAIS POR QUINQUENIOS DE FUNCIONARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ADMITIDOS ANTES DA VIGENCIA DA LEI 5902, DE 09 DE JULHO DE 1973.—autor07/03/1980PL 2596/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).Arquivadaautor09/08/1979PL 1600/1979REVOGA A LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, E O DECRETO-LEI 1170, DE 10 DE MAIO DE 1971, QUE DECLARARAM DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL DIVERSOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor25/06/1979PL 1434/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 22 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor25/06/1979PL 1396/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor21/06/1979PL 1251/1979ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor12/06/1979PL 1217/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CLT.Arquivadaautor06/06/1979PL 1084/1979INSTITUI A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES DE PRIMEIRO GRAU, COM HABILITAÇÃO ESPECIFICA DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor31/05/1979PL 1086/1979ALTERA O ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1051/1979CONSIDERA COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA AS HORAS EXTRAORDINARIAS DA JORNADA DE TRABALHO DIARIO.Arquivadaautor30/05/1979PL 1067/1979PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA, PELAS PESSOAS FISICAS, AS IMPORTANCIAS GASTAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1979PL 1019/1979CIRCUNSCREVE A PESSOA DO MARIDO INADIMPLENTE A CONSEQUENTE RESTRIÇÃO DE CREDITO, QUANDO A RESPECTIVA MULHER POSSUI RENDA PROPRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1979PL 991/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 483 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/05/1979PL 981/1979ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA MANDAR CONTAR JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/05/1979PL 866/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS COLETIVAS.Arquivadaautor21/05/1979PL 879/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/05/1979PL 766/1979DISPÕE SOBRE O CALCULO DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/05/1979PL 770/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/05/1979PL 768/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 762/1979ALTERA O ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DAS FALTAS AO SERVIÇO NÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE FERIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 739/1979DISPÕE SOBRE A GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.Arquivadaautor03/05/1979PL 738/1979DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor27/04/1979PL 586/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor24/04/1979PL 661/1979MANDA CONTAR OS VOTOS MAJORITARIOS DADOS A MAIS DE UM CANDIDATO DA MESMA LEGENDA.Arquivadaautor24/04/1979PL 652/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor24/04/1979PL 637/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AO ESTUDANTE (PASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1979PL 604/1979INSTITUI NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/04/1979PL 541/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 149 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977.Arquivadaautor24/04/1979PL 538/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/04/1979PL 508/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor20/04/1979PL 501/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.194, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor19/04/1979PL 564/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor19/04/1979PL 563/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO DE QUE TRATA O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/04/1979PL 487/1979INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1979PL 539/1979EXTINGUE A ALÇADA PREVISTA NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.Arquivadaautor18/04/1979PL 525/1979ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955, E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor17/04/1979PL 522/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 489 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM ONUS PARA O EMPREGADO DURANTE O PERIODO DO AVISO PREVIO.Arquivadaautor17/04/1979PL 504/1979DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES PODEREM RECLAMAR EM JUIZO, INDEPENDENTE DE MANDATO PROCURATORIO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor