Projetos de Amadeu Geara
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16/10/1979PL 2086/1979REVOGA O ARTIGO 623 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/10/1979PL 2015/1979CONCEDE PRIORIDADE, NA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, AOS DEFICIENTES FISICOS OU A FAMILIAS QUE POSSUAM DEPENDENTES FISICA OU MENTALMENTE DEFICIENTES.Arquivadaautor02/10/1979PL 1988/1979CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VENDEDORES VIAJANTES, EMPREGADOS OU REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor31/08/1979PL 1736/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DA TAXA RODOVIARIA UNICA OS VEICULOS AUTOMOTORES COM MAIS DE DEZ ANOS DE FABRICAÇÃO.Arquivadaautor30/08/1979PL 1752/1979ASSEGURA A MULHER GRAVIDA ESTABILIDADE NA EMPRESA, DE CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/08/1979PL 1581/1979ESTENDE AO TRABALHADOR DO SEXO MASCULINO O DIREITO DE MOVIMENTAR A CONTA DO FGTS POR MOTIVO DE CASAMENTO.Arquivadaautor13/06/1979PL 1262/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 898 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/06/1979PL 1218/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 859, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor07/06/1979PL 1155/1979DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor06/06/1979PL 1056/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PREÇOS NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1979PL 1057/1979DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS.Arquivadaautor