Projetos de Amaury Muller
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03/03/1994RIC 2941/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO IRAQUE, BEM COMO SOBRE A POSIÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO AO BOICOTE EMPREENDIDO A REPUBLICA DE CUBA.—autor18/11/1993RIC 2749/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E A CONSTRUTORA ROCA LTDA, PARA RECUPERAÇÃO, REFORMA E PINTURA DA SUPERESTRUTURA DO SEGUNDO VÃO DA PONTE SOBRE O RIO IBIRAPUITA, LOCALIZADA NO KM 546,108 DA LINHA PORTO ALEGRE-URUGUAIANA.—autor18/11/1993PL 4305/1993INCLUI PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA ASSEGURAR O EXERCICIO DA PESCA ARTESANAL.Arquivadaautor01/09/1993RIC 2553/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor01/09/1993PL 4121/1993ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 8.700, DE 27 DE AGOSTO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS'.Arquivadaautor31/08/1993RIC 2550/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS.—autor30/06/1993PL 3972/1993CRIA, NOS MUNICIPIOS DE SOUSA E ANTENOR NAVARRO, ESTADO DA PARAIBA, O PARQUE NACIONAL DO VALE DOS DINOSSAUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1993PL 3965/1993ELEVA A QUOTA DO SALARIO-FAMILIA PAGO PELA PREVIDENCIA SOCIAL AOS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor04/05/1993REC 103/1993CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, SOBRE PROJETO DE LEI 2476, DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AOS ORGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor19/03/1993PL 3817/1993DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7377, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE SECRETARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1992PL 3141/1992DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EFEITOS DE PUNIÇÕES POR FALTA AO SERVIÇO EM DECORRENCIA DOS MOVIMENTOS GREVISTAS A QUE SE REFERE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1992PL 3140/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor09/09/1992PL 3139/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor09/09/1992PL 3138/1992DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor04/08/1992RIC 1724/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ADIDOS CULTURAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR.—autor30/06/1992RIC 1670/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS DESPESAS COM PESSOAL CONTRATADO PARA ATUAÇÃO EM EMBAIXADAS E MISSÕES BRASILEIRAS NO EXTERIOR.—autor07/04/1992RIC 1386/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE PREJUIZOS DE EMPRESAS ESTATAIS E DE EMPRESAS PRIVADAS SOB INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL.—autor02/04/1992PL 2690/1992Acrescenta parágrafo 5º ao art. 487 da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadarelator31/03/1992PL 2603/1992FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA O MES DE MARÇO DE 1992 E ESTABELECE CRITERIO PARA AS ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.Arquivadaautor23/03/1992PL 2597/1992CONCEDE BENEFICIOS AOS EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ.Arquivadaautor08/11/1991PDC 108/1991SUSTA A APLICAÇÃO DA ALINEA 'C' DO INCISO III DO ARTIGO 38 DO DECRETO 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, E DAS RESOLUÇÕES 05, 06 E 07 DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.Arquivadaautor22/10/1991PRC 65/1991CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA PORTUARIO NACIONAL.—autor22/10/1991PL 1652/1991DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE PUNIÇÕES POR FALTA AO SERVIÇO DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1991RIC 802/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO ACERCA DE GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM CAMPANHAS PUBLICITARIAS RELATIVAS AO PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.—autor03/10/1991REC 16/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor26/09/1991RIC 744/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DA ATUAÇÃO DE MISSÕES RELIGIOSAS ESTRANGEIRAS NA AMAZONIA.—autor25/09/1991RIC 663/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DE EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO PARA COM O INSS.—autor13/09/1991PDC 84/1991SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor01/07/1991RIC 503/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE REPASSE PELO BANCO DO BRASIL DE RECURSOS PARA O EXTERIOR, PARA SALDAR DIVIDA DA COOPERATIVA DE USINEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS.—autor26/06/1991RIC 436/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA ENVOLVENDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E A EMPRESA PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.—autor18/06/1991PL 1023/1991ATUALIZA VALOR DE PENSÃO VITALICIA, CONCEDIDA PELA LEI Nº 3.597, DE 29 DE JULHO DE 1959, A VIUVA DO EX-DEPUTADO SILVIO SANSON, SENHORA ALBINA CLEMENTINA FRASCALOSSI SANSON.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1991PL 888/1991DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE EXPLORAÇÃO DE LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, SENA E LOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1991PL 830/1991Regulamenta o disposto no artigo 8º , inciso IV, da Constituição Federal, dispondo sobre o registro das entidades sindicais e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/1991PL 450/1991REGULAMENTA O ARTIGO 185 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PEQUENA E MEDIA PROPRIEDADE E A PROPRIEDADE PRODUTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1991RIC 175/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DAS EMPRESAS S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, EMPRESA JORNALISTICA CALDAS JUNIOR LTDA. E EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA. JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor18/04/1991RIC 174/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITO DO JORNAL DO BRASIL S/A JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor09/04/1991PL 280/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEVANDO O VALOR DA PENSÃO DEVIDA AOS DEPENDENTES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor08/04/1991PL 428/1991DISPÕE SOBRE VALORES A SEREM ATRIBUIDOS A UPC (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL) A PARTIR DE OUTUBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 395/1991DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMBOS OS SEXOS E DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 359/1991DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL POR PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1991RIC 113/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE.—autor27/03/1991PL 478/1991ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/03/1991PL 360/1991Introduz alterações na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoArquivadaautor12/03/1991PDC 7/1991REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1991PL 245/1991Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição FederalArquivadaautor28/11/1990PL 5977/1990Determina medidas referentes à execução do Programa Nacional de DesestatizaçãoArquivadaautor20/11/1990RIC 718/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CEF A EMPRESA PLANE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.—autor04/06/1990RIC 543/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA SANTISSIMA TRINDADE, MATO GROSSO.—autor07/05/1990PL 4906/1990CRIA LINHA DE CREDITO JUNTO AOS BANCOS COMERCIAIS, PUBLICOS E PRIVADOS, PARA ATENDER AS EMPRESAS COM DIFICULDADES DE PAGAMENTO DAS FOLHAS DE SALARIO.Arquivadaautor16/04/1990RIC 503/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE GASTOS COM REFORMA DE RESIDENCIA OFICIAL DE EMBAIXADOR.—autor