Projetos de Amaury Muller
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13/04/1983RQC 22/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A COMPRA DE OURO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ACIMA DOS PREÇOS INTERNACIONAIS DE MERCADO.—autor05/04/1983RQC 17/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATOS COM CLAUSULA DE RISCO PARA PESQUISA, PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PETROLEO EM TERRITORIO NACIONAL.—autor18/03/1976PL 1865/1976REVOGA O DECRETO-LEI 1236, DE 28 DE AGOSTO DE 1972, QUE ALTERA O ARTIGO 17 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.Arquivadaautor24/09/1975PL 1176/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE "DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR".Arquivadaautor03/09/1975PL 1049/1975DA DENOMINAÇÃO AO AEROPORTO DE SANTO ANGELO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor06/06/1975RQC 32/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE BANCOS PARTICULARES QUE ESTARIAM RECUSANDO ACEITAR AS CONTRIBUIÇÕES DO FGTS, NA CIDADE DE TUPANCIRETÃ (RS).—autor06/06/1975PL 575/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE CRISSIUMAL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1975PL 472/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TRES PASSOS, NO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1975PL 412/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1975PL 300/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE "FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1975PL 78/1975ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO, QUINTO E NONO DA LEI Nº 6.138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES DESTINADOS A AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1973PLP 28/1973DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor26/10/1973PL 1648/1973ASSEGURA AOS DELEGADOS DE POLICIA MATRICULA NAS FACULDADES DE DIREITO.Arquivadaautor17/08/1973PL 1471/1973REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1973PL 1162/1973ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/09/1972PL 919/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 E SEU PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE TRATAM DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor03/08/1972PL 818/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS, TORNANDO OBRIGATORIA A EXISTENCIA DE REFEITORIO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) OPERARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1972PL 780/1972ALTERA O ART. 132, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/11/1971PL 524/1971FIXA PRAZO PARA FINANCIAMENTO DE INSUMOS UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor