Projetos de Amaury Muller
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16/04/1990RIC 491/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE EFETUARAM SAQUES DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A NCZ 100.000.000,00 NOS SETE DIAS ANTERIORES AO FERIADO BANCARIO DO DIA 14 03 90.—autor26/03/1990RIC 480/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE IRREGULARIDADE NA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA.—autor14/09/1989PLP 152/1989Estabelece restrições à dispensa imotivada - artigo sétimo, inciso I, da Constituição Federal.Arquivadaautor16/08/1989RIC 286/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MPAS SOBRE A DENUNCIA DE QUE NUMEROSAS EMPRESAS ALEM DE NÃO RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A PREVIDENCIA SOCIAL, ESTARIAM RETENDO A PARCELA DESCONTADA MENSALMENTE DE SEUS EMPREGADOS.—autor14/08/1989PL 3269/1989DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/06/1989PL 2808/1989DISCIPLINA A AÇÃO INDENIZATORIA POR VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor01/06/1989PL 2353/1989REGULAMENTA O EXERCICIO DO DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, ALEM DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL OU A IMAGEM, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/05/1989PL 2382/1989Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal.Arquivadaautor25/04/1989PLP 90/1989Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais de ambos os sexos e dos que exercem atividades agropastoris em regime de economia familiar, e dá outras providências.Arquivadaautor25/04/1989PL 2899/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMBOS OS SEXOS E DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES AGROPASTORIS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1989PL 1946/1989DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL POR PESSOA FISICA OU JURIDICA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/04/1989PL 1993/1989DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, PREVISTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1989PLP 71/1989Dispõe sobre o processo judicial de desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, previsto no art. 184, § 3º, da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor25/01/1989RIC 275/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A DIVIDA DO JORNAL DO BRASIL JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor15/12/1988RIC 137/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE POLITICA MONETARIA E ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL.—autor24/11/1987RQA 124/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DE MADEIREIRAS CLANDESTINAS E DA FUNAI NA AMAZONIA LEGAL.—autor18/08/1987RQA 79/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE MODIFICAÇÕES DO PROJETO ORIGINAL DA FERROVIA DO AÇO.—autor21/05/1987RIC 17/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O ESTACIONAMENTO NA AEREA MILITAR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA, DE AVIÕES DA FORÇA AEREA NORTE-AMERICANA.—autor13/05/1987RQA 47/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS BRASILEIRAS POR CASAIS JUDEUS E DE OUTRAS NACIONALIDADES.—autor12/05/1987RQA 22/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE ACORDO CELEBRADO ENTRE O BRASIL E ISRAEL DE INTERCAMBIO COMERCIAL DE EQUIPAMENTO MILITAR.—autor11/05/1987RQA 57/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PELO FINAME, FIRMADOS PELO BNDES.—autor24/04/1987RQA 5/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A RESPONSABILIDADE DO MINISTERIO DA MARINHA NA CHAMADA CONTA DELTA QUATRO.—autor24/04/1987RQA 4/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE NORMAS LEAIS QUE FUNDAMENTARAM A LIBERAÇÃO DE RECURSOS, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, PARA EMPRESAS DE CAFE SOLUVEL.—autor24/04/1987PRA 8/1987ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor08/09/1986PL 8158/1986DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NO CURRICULO MINIMO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ODONTOLOGIA, DA DISCIPLINA ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1985PL 6198/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA A IMPORTANCIA RECEBIDA COMO ABONO PECUNIARIO DE FERIAS.Arquivadaautor03/09/1985RQC 405/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI, SOBRE OFICIAIS SUPERIORES DAS FORÇAS ARMADAS QUE SE ENCONTRAM NO EXTERIOR EM MISSÃO OFICIAL.—autor17/06/1985PRC 317/1985ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO 36, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983, E, EM CONSEQUENCIA, O ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 37, DE 1984.—autor06/05/1985PL 5352/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL DE PESSOAS E CARGAS - ISTR, OS SERVIÇOS REALIZADOS POR TRANSPORTADORES AUTONOMOS FILIADOS A COOPERATIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor10/04/1985PL 5210/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PUBLICO AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor03/12/1984PLP 240/1984ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO REGULADORA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.—autor12/11/1984RQC 280/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE A DIVIDA DOS USINEIROS PARA COM O INSTITUITO DO AÇUCAR E DO ALCOOL - IAA.—autor29/10/1984PL 4557/1984ALTERA O VALOR DO ABATIMENTO POR DEPENDENTE, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/08/1984PL 4048/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1984RQC 191/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O BALANÇO DE 1983 DA PETROBRAS.—autor24/05/1984RQC 190/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE EXPLORAÇÃO DE RIQUEZAS MINERAIS POR EMPRESAS MULTINACIONAIS.—autor23/05/1984PL 3597/1984DEFINE CRITERIOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/04/1984PL 3368/1984INSTITUI A ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA TODO EMPREGADO QUE CONTA TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA NOS PROXIMOS CINCO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3227/1984INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO DE CADA ANO COMO O 'DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES'.Arquivadaautor03/04/1984PLP 141/1984AUTORIZA O TRABALHADOR DESEMPREGADO HA MAIS DE SEIS MESES A LEVANTAR O SALDO DA CONTA PIS-PASEP.—autor23/03/1984RQC 167/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE A DIVIDA EXTERNA DO BNH.—autor01/12/1983RQC 140/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A SITUAÇÃO REAL DAS CONTAS DA PREVIDENCIA.—autor10/10/1983RQC 124/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AOS MINISTERIOS DAS MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES, DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DAS COMUNICAÇÕES SOBRE NORMAS APLICADAS AS VIAGENS DE PRESIDENTES E DIRETORES DAS EMPRESAS ESTATAIS AO EXTERIOR.—autor08/09/1983PL 2075/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6717, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'AUTORIZA MODALIDADE DE CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA FEDERAL REGIDA PELO DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1983PL 2047/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS A ALCOOL, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/08/1983PL 1921/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 25 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, INCLUINDO AS PREFEITURAS MUNICIPAIS ENTRE OS BENEFICIARIOS DOS RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor18/08/1983PLP 80/1983DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUARTO E SEU PARAGRAFO UNICO E QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL).—autor17/08/1983PRC 85/1983AUTORIZA AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA DOS DEPUTADOS A DESCONTAREM PARCELA DOS RENDIMENTOS BRUTOS DOS PARLAMENTARES PARA AJUDA AOS FLAGELADOS DO NORDESTE E SUL DO BRASIL.—autor03/06/1983PL 1198/1983DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BARBEIRO, CABELEIREIRO E SIMILARES, DEFINE CONDIÇÕES PARA O EXERCICIO DA MESMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1082/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor