Projetos de Amom Mandel
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11/12/2025PL 6379/2025Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Insumos Hospitalares Críticos, com medidas de fomento à indústria nacional, incentivos fiscais, critérios de qualidade e mecanismos de compras públicas, visando à redução da dependência de importações e à garantia da soberania sanitária em situações de crise.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6378/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) para determinar a elaboração e publicação de relatórios estatísticos sobre decisões judiciais que determinem bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais ou plataformas digitais.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6376/2025Dispõe sobre a moradia assistida para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6375/2025Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Tratamento Precoce das Doenças do Labirinto (Labirintite e Vertigem), e dá outras providências.Pronta para Pautaautor11/12/2025PL 6374/2025Assegura atendimento prioritário e canais específicos para idosos e pessoas com deficiência em serviços de atendimento ao consumidor, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2025PL 6373/2025Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor11/12/2025PL 6372/2025Cria o Conselho Familiar de Proteção ao Idoso, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/12/2025PL 6371/2025Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos Dignos para Idosos - “Vida com Respeito”, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6370/2025Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6369/2025Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2025PL 6368/2025Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6367/2025Acrescenta o art. 155-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de furto de uso.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/12/2025PL 6366/2025Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de peculato de uso.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6346/2025Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Abandono da Pessoa Idosa, com o objetivo de integrar dados e ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública para a detecção precoce, prevenção e resposta a situações de negligência, violência e abandono contra a pessoa idosa.—autor10/12/2025PL 6345/2025Cria o Programa “Nascimento Seguro”, destinado à promoção de práticas humanizadas de parto e cuidados neonatais, à prevenção de violências obstétricas e neonatais, e ao fortalecimento da proteção integral ao recém-nascido no Estado do Amazonas.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2025PL 6344/2025Institui o Selo “Hospital Nascimento Seguro”, destinado a reconhecer e certificar unidades de saúde públicas e privadas que adotem protocolos de prevenção e combate à violência neonatal, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2025PL 6343/2025Institui a Política Nacional de Mobilidade Digna e Segura para a Pessoa Idosa, cria o Selo “Transporte Amigo do Idoso”, e dispõe sobre normas de acessibilidade, capacitação e atendimento humanizado no transporte público e urbano.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2025PL 6342/2025Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Sênior (IDOSO DIGITAL), destinado à alfabetização digital, promoção da segurança online e fortalecimento da cidadania tecnológica da pessoa idosa.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2025PL 6341/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2025PL 6340/2025Cria o Programa de Saúde Mental Materna e Perinatal, destinado à prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos relacionados à gestação e ao puerpério.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6339/2025Dispõe sobre a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento para universitários, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6338/2025Institui o Programa Nacional de Atenção Psiquiátrica à Mulher, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de saúde mental voltados às necessidades específicas do público feminino.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025PL 6332/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Pronta para Pautarelator10/12/2025PL 6330/2025Altera a Lei 2.313, de 3 de setembro de 1954, para destinar os recursos que especifica ao Sistema Único de Saúde com o fim específico de cobertura de despesas com o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Pronta para Pautarelator09/12/2025PL 6305/2025Institui o Programa Nacional de Atendimento Geriátrico Integrado no Sistema Único de Saúde (AGISUS) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6304/2025Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para dispor sobre o acesso a dados fiscais e financeiros do alimentante com o fim de apuração da real capacidade econômica para fixação e revisão de alimentos.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6303/2025Cria a Plataforma Nacional “Guardiões da Floresta”, destinada ao monitoramento ambiental comunitário, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor09/12/2025PL 6302/2025Institui o Programa “Conecta Amazônia”, destinado à expansão da conectividade digital sustentável em comunidades isoladas da Amazônia Legal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6301/2025Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/12/2025PL 6300/2025Institui o Programa Navega Amazônia, voltado à modernização do transporte fluvial na Amazônia Legal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor09/12/2025PL 6299/2025Institui o Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia Legal e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/12/2025PL 6298/2025Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de possibilitar os cotistas PCDs concorrem concomitantemente às vagas de ampla concorrência.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6297/2025Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim estipular um mínimo de reserva de vagas para pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6296/2025Institui diretrizes para a promoção da saúde digital e o uso equilibrado de dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6295/2025Institui o Programa Nacional de Valorização das Tradições Culturais Amazônicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6294/2025Institui o uso obrigatório de tecnologias de autenticação biométrica e sistemas antifraude em concursos públicos federais e processos seletivos realizados por entidades conveniadas com a administração pública, e dá outras providências.—autor09/12/2025PL 6293/2025Cria o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental para Regiões de Alta Umidade, voltado ao monitoramento de fungos, bactérias e vetores em áreas tropicais, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor09/12/2025PL 6292/2025Institui o Programa Nacional de Alfabetização Digital e Cidadania Online Infantil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6291/2025Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6290/2025Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde do Homem em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6288/2025Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor09/12/2025PL 6289/2025Cria o Programa “Cidades do Futuro”, destinado a incentivar estudantes do ensino médio a desenvolverem projetos e soluções inovadoras para os desafios urbanos e comunitários locais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6287/2025Institui o Programa Nacional de Trabalho Apoiado e estabelece a Cota Setorial Ajustável para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6286/2025Cria o Programa Casa Segura, destinado a oferecer moradia temporária e assistência integral a mulheres com filhos menores em situação de divórcio ou dissolução de união estável sem condições de subsistência imediata.Pronta para Pautaautor09/12/2025PL 6285/2025Institui o Programa Nacional de Apoio às Mães de Recém-Nascidos Internados em UTI Neonatal, assegurando atendimento multiprofissional composto por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros.Aguardando Parecerautor09/12/2025PL 6284/2025Dispõe sobre a aplicação das cláusulas de contratos vencidos em casos de renovação tácita, mediante instrumento não oficial ou acordo verbal com provas documentais, no âmbito das relações civis e comerciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6283/2025Institui o Programa Nacional de Estudos e Banco de Dados Neuropsicológicos sobre Depressão, destinado a apoiar pesquisas científicas e políticas públicas baseadas em evidências para identificação e prevenção da doença.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2025PL 6282/2025Institui a Política Nacional de Prevenção do Alzheimer e outras Demências, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis, incentivo à atividade física e estímulo cognitivo, no âmbito das ações de atenção básica à saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6281/2025Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento de projetos voltados para as pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025PL 6280/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da interoperabilidade dos sistemas digitais de saúde no território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar, visando à integralidade do cuidado, à segurança do paciente e à eficiência na gestão da saúde.Tramitando em Conjuntoautor