Projetos de Amom Mandel
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02/12/2025INC 2887/2025Sugere ao Ministério dos Transportes a organização de medidas para implementação de veículos públicos voltados para uso exclusivo de mulheres.Aguardando Respostaautor02/12/2025INC 2886/2025Sugere ao Ministério das Comunicações que faça levantamentos acerca da recorrência da aplicação de golpes financeiros em nome dos Correios.Aguardando Respostaautor02/12/2025PL 6121/2025Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer regras que fortaleçam a implementação dos programas de integridade.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6120/2025Aumenta as penas cominadas aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025RIC 8030/2025Requer informações ao Ministério da Educação acerca dos atrasos no pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET) e das medidas adotadas para assegurar a regularidade e a eficiência nos repasses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025RIC 8029/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do acompanhamento federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) no município de Manaus, incluindo a implantação do novo aterro sanitário licenciado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025RIC 8028/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas federais de apoio ao combate à sífilis no Estado do Amazonas, especialmente no município de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025PL 6119/2025Institui a Política Nacional de Conscientização sobre o Transtorno da Linguagem e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6118/2025Insere o art. 6º-A na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para condicionar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à implementação de programas de uso de câmeras corporais por agentes de segurança públicaAguardando Parecerautor02/12/2025PL 6117/2025Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).Pronta para Pautaautor02/12/2025PL 6116/2025Altera a redação do caput do art. 1º e do caput do art. 4º da Lei nº 12.711, de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para incluir, entre os beneficiários de reserva de vagas, os estudantes com deficiência que tenham estudado em escolas particulares na condição de bolsistas integrais.Aguardando Parecerautor02/12/2025PL 6115/2025Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer ações afirmativas voltadas às candidaturas de pessoas com deficiência em eleições proporcionais.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2025PL 6114/2025Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer critérios de alternância e proporcionalidade para a nomeação de candidatos com deficiência em concursos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6113/2025Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência Armada Juvenil, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/12/2025PL 6112/2025Institui o Programa Nacional de Retreinamento Psicológico e Emocional de Agentes de Segurança.Aguardando Parecerautor02/12/2025PL 6111/2025Dispõe sobre a Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (drones) em áreas de risco e dá outras providências.Aguardando Parecerautor02/12/2025PL 6110/2025Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir critérios objetivos e transparentes na distribuição dos recursos financeiros do PNAE.Aguardando Parecerautor02/12/2025PL 6109/2025Dispõe sobre a destinação das quantias oriundas de condenações judiciais ou de acordos homologados em ações coletivas relativas a danos morais ou materiais sofridos por povos, comunidades ou organizações indígenas, inclusive quando decorrentes de omissão estatal, assegurando que tais valores integrem o patrimônio indígena.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6105/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6103/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a utilização das Certidões de Tempo de Contribuição na comprovação da condição de deficiência e de seu grau, para fins de aplicação do ajuste proporcional previsto na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/12/2025PL 6100/2025Altera as Leis nº 7.713, de 1988, nº 9.250, de 1995, e nº 11.482, de 2007, para atualizar, de acordo com a variação anual do IPCA, a tabela progressiva e demais parâmetros de incidência do imposto de renda da pessoa física.—autor18/11/2025REQ 913/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Caapiranga, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 912/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 911/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 910/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 909/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 908/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 907/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 897/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 906/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 905/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Formação, Qualificação e Educação Permanente em Saúde na perspectiva do Modelo Biopsicossocial, no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 904/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 903/2025Requer a realização de Visita Técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) a capitais brasileiras, visando fiscalizar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas, programas e ações de acessibilidade e inclusão social voltadas às pessoas com deficiência no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 902/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 901/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da qualidade dos Dados e Sistemas de Informação em Saúde (SIS) aplicados à pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 899/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 900/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 898/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da implementação de políticas públicas voltadas à Promoção da Saúde, Mobilidade, Qualidade de Vida e Prevenção de Agravos em todos os ciclos de vida, de acordo com as necessidades das pessoas com deficiência no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 896/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 895/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 894/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 893/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Informação e Comunicação em Saúde, garantindo sua acessibilidade e adequação à pessoa com deficiência, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 892/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 891/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 889/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Articulação Intrassetorial, Intersetorial e Interinstitucional das políticas públicas, no Município de Amaturá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 890/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Participação da Comunidade e Controle Social na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde para a pessoa com deficiência, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 888/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 887/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Organização das Ações e Serviços de Saúde sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Município de Alvarães, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 886/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização das ações de Pesquisa, Produção e Tradução do Conhecimento em saúde da pessoa com deficiência, no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor18/11/2025REQ 885/2025Requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para fiscalização da Assistência Farmacêutica e do Fornecimento de Insumos Essenciais para o tratamento de pessoas com deficiência, em resposta a denúncias de falta de medicamentos e falhas na atenção domiciliar no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas.Arquivadaautor