Projetos de Ana Amélia
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Mostrando 251–294 de 294 projetos
04/06/2012EMC 675/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 492/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 629/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 417/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 342/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 328/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 235/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 207/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 204/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 133/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 123/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor04/06/2012EMC 74/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor04/06/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor04/06/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor04/06/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor24/05/2012PDS 277/2012Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor23/02/2012PLS 25/2012Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/02/2012PLS 24/2012Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2012PLS 7/2012Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para restringir o benefício da saída temporária de presos.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV nº 553/2011.—autor07/02/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV nº 553/2011.—autor06/02/2012PLS 1/2012Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/08/2011PLS 430/2011Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/07/2011PLS 406/2011Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/07/2011PLS 390/2011Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/2011PLS 374/2011Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira, alterando as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2011PLS 373/2011Acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e à Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para autorizar a União a refinanciar diretamente débitos oriundos de precatórios de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com decisão judicial transitada em julgado e em conformidade com o § 16 do artigo 100 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2011PLS 372/2011Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).PREJUDICADAautor28/06/2011PLS 356/2011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2011PLS 352/2011Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/06/2011PEC 52/2011Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
RETIRADA PELO AUTORautor14/06/2011PLS 330/2011Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/05/2011PLS 240/2011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/05/2011PLS 241/2011Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a linfadenectomia entre as condições que justificam a concessão do benefício de isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2011PLS 203/2011Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2011PEC 16/2011Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2011PEC 17/2011Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2011PDS 90/2011Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2011PLS 134/2011Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/03/2011PRS 11/2011Acrescenta o § 8º ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a ausência do Senador em razão de falecimento de familiares.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2011PLS 76/2011Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/02/2011PLS 40/2011Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/02/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor04/02/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor