Projetos de Ana Amélia
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09/12/2014PLS 380/2014Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2014PLS 379/2014Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2014PLS 378/2014Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/11/2014PLS 354/2014Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/11/2014PLS 355/2014Inclui o § 2º no art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como crime de dano qualificado aquele praticado contra o patrimônio de escolas ou de qualquer outro estabelecimento de ensino, quando expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, ou ainda impedir o exercício de qualquer atividade educacional no local.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2014PLS 356/2014Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/11/2014PLS 322/2014Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2014PLS 290/2014Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.RETIRADA PELO AUTORautor15/10/2014PLS 285/2014Acrescenta o art. 40-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o acréscimo de vinte e cinco por cento no valor do benefício em caso de necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2014PLS 287/2014Altera os arts. 29-B, 41 e 134, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/10/2014PLS 286/2014Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/10/2014EMC 256/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 144/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 77/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor13/10/2014PLS 280/2014Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito”.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/08/2014EMC 60/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 59/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor04/08/2014EMC 58/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014PEC 22/2014Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/04/2014PLS 120/2014Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/2014PLS 121/2014Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/03/2014EMC 34/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor19/02/2014PDS 2/2014Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/2014PLS 38/2014Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistema.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2014PRS 2/2014Altera a Resolução nº 50, de 1993, do Senado Federal, para dispor sobre as operações de financiamento externo das agências financeiras oficiais de fomento.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2014EMC 26/2014Dá nova redação à MPV 638/2014—autor07/02/2014EMC 21/2014Dá nova redação à MPV 638/2014—autor06/02/2014PLS 25/2014Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/02/2014PLS 2/2014Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2013PRS 88/2013Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto nos casos em que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/11/2013EMC 180/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 179/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 178/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor18/11/2013EMC 177/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor12/11/2013EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor05/11/2013PLS 453/2013Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita bruta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/2013PLS 455/2013Acrescenta art. 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tipificar a venda, por varejista, de produto que não possui em estoque.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/2013PLS 456/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor02/10/2013PLS 408/2013Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/10/2013PLS 411/2013Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/09/2013PLS 387/2013Altera o art. 44 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para revogar o art. 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes nos casos que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/09/2013PLS 367/2013Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para estabelecer validade nacional para a receita de medicamentos manipulados.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor27/08/2013PLS 340/2013Acrescenta o art. 75-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de tornar possível a denunciação da lide à União ou Estado na demanda ajuizada contra o Município, ou à União, na demanda ajuizada contra o Distrito Federal, que tenha por objeto requerimento de medicamento ou procedimento de saúde.PREJUDICADAautor