Projetos de Ana Amélia
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06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/06/2016PEC 32/2016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor23/02/2016PLS 49/2016Acrescenta o § 6º ao art. 536 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil (CPC), para prever a possibilidade de implementação de benefício previdenciário por ordem judicial em processo ainda pendente de recurso perante os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2016PLS 3/2016Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2016PLS 4/2016Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/2016PLS 6/2016Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.PREJUDICADAautor02/02/2016PLS 5/2016Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/12/2015PEC 155/2015Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/12/2015PLS 771/2015Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor06/10/2015EMC 89/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—coautor15/07/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor15/07/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor15/07/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor15/07/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor15/07/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 681/2015—autor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/06/2015PEC 84/2015Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/06/2015PEC 85/2015Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor29/06/2015EMC 109/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor24/06/2015EMC 53/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor19/06/2015EMC 22/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor19/06/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor19/06/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor07/04/2015PLS 200/2015Dispõe sobre a pesquisa clínica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/02/2015PLS 48/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/02/2015PRS 3/2015Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir o Colégio de Líderes e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/02/2015PLS 16/2015Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/02/2015PLS 17/2015Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/02/2015EMC 469/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 425/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 424/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 67/2015Dá nova redação à MPV 668/2015—autor05/02/2015EMC 282/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 259/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 258/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor15/12/2014PLS 406/2014Acrescenta § 9º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto em urnas eletrônicas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, de modo a possibilitar, por amostragem, a aferição do desempenho das urnas eletrônicas após as eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2014PLS 405/2014Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor