Projetos de André Benassi
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20/11/2002PL 7350/2002Acrescenta o inciso VI ao art. 2º e os artigos 16-A e 16-B à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.Arquivadaautor17/04/2002PL 6588/2002Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição, pelas Prefeituras Municipais e suas autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista, de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a serem utilizados em obras públicas.Arquivadaautor17/04/2002PLV 9/2002Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.Transformado em Norma Jurídicaautor12/03/2002RIC 4218/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a Resolução nº 13/98 do CONTRAN.Arquivadaautor21/02/2002PL 6108/2002Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/2002MPV 27/2002Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.Transformado em Norma Jurídicarelator13/12/2001PL 5968/2001Dispõe sobre a segurança do público em casas de espetáculos e similares.Arquivadaautor13/12/2001PL 5967/2001Altera a redação do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967.Arquivadaautor14/11/2001PL 5715/2001Reconhece o futebol de salão - futsal, como manifestação desportiva de criação nacional.Arquivadaautor27/09/2001INC 2302/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio, ao Congresso Nacional, de projeto de lei visando à extinção do Montepio Civil.Arquivadaautor15/08/2001VTS 10/2001Sem ementa publicada—autor04/07/2001PEC 382/2001Acrescenta o § 5º ao art. 103 e o art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator06/06/2001VTS 3/2001Sem ementa publicada—autor30/05/2001REQ 252/2001Requer seja incluído Extra-Pauta os Requerimentos que menciona.Arquivadacoautor23/05/2001REQ 18/2001Propõe Audiênica Pública com o Senador José Serra, Ministro da Saúde e Bolivar Lamonier, cientista político.Arquivadaautor25/04/2001INC 1619/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a consignação de recursos no Plano Nacional de Segurança visando ao incentivo aos Estados que atuarem na formação de grupos especiais dedicados a combater o narcotráfico nas escolas.Arquivadaautor04/04/2001PL 4436/2001Denomina "Aeroporto Internacional José Roberto Magalhães Teixeira" o aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.Arquivadaautor19/02/2001PL 4143/2001Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator01/02/2001PLP 178/2001Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.Arquivadarelator03/10/2000PL 3600/2000Denomina "Viaduto Karla Cristina Pelegrina de Souza" o viaduto localizado na saída 272 da rodovia BR - 116 (Rodovia Régis Bittencourt), no município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo.Arquivadarelator09/08/2000PDC 594/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/08/2000REC 97/2000Recorre, na forma do art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 529, de 1997.Arquivadarelator28/06/2000PDC 552/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Ebenézer da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 522/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PDC 508/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Batatense Cultural - ABC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Batatais, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000PDC 492/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de São José do Rio Pardo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2000PL 2709/2000Acrescenta novos parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor29/03/2000PDC 424/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Professora Astrogilda Mariano Damasceno, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2000REC 83/2000Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do RICD, contra a devolução do Projeto de Lei nº 2.509, de 2.000.Arquivadarelator23/03/2000PL 2656/2000Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadarelator09/02/2000PL 2429/2000Institui o "Dia da Televisão".Transformado em Norma Jurídicarelator02/02/2000REC 78/2000Recorre nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra a decisão da presidência em questão de ordem, acerca do retorno, ao Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 7-B, de 1999 e a apreciação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição 264-A, de 1995.Arquivadarelator01/02/2000PL 2379/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de sexos opostos na composição de chapas para a disputa de cargos eletivos do Executivo.Arquivadarelator07/12/1999PL 2174/1999Institui o Dia do Hoteleiro, nas condições que especifica.Arquivadarelator28/09/1999PDC 290/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Pederneiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/1999PDC 265/1999Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Santa Cecília - UNISANTA, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PDC 274/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO DIARIO DE SUZANO RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE SALESOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/1999PL 1564/1999Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, reduzindo o tempo mínimo exigido de cadastramento do empregado junto ao Fundo de Participação PIS-PASEP, para fins de recebimento do abono salarial.Arquivadarelator05/08/1999PL 1418/1999Projeto de lei que disciplina a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis.Arquivadaautor05/08/1999PL 1416/1999Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.Arquivadarelator28/07/1999PL 1365/1999Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1999PDC 228/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCINIO PAULISTA S/C LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA LOCALIDADE DE PATROCINIO PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/1999PDC 173/1999Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/1999PDC 172/1999RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE MONTE ALTO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MONTE ALTO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/1999PEC 58/1999Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator11/06/1999PDC 162/1999APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS REGULARES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EM BRASÍLIA, EM 29 DE JULHO DE 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1999PDC 148/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO ORIGINARIAMENTE OUTORGADA A RADIO ALVORADA DE PIRACICABA LTDA, E TRANSFERIDA PARA O SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/1999PDC 147/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CASPER LIBERO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/1999PL 1066/1999Acrescenta parágrafo ao art. 179 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - determinando a suspensão dos prazos judiciais iguais ou inferiores a um qüinqüídio.Arquivadarelator27/05/1999PDC 104/1999Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Stéreo Som Especial Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator