Projetos de André Benassi
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27/05/1999PDC 103/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO DIÁRIO RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA CIDADE DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/1999PEC 31/1999Institui o contrato coletivo de trabalho.Arquivadarelator24/03/1999PL 427/1999Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de1941 - Alteração, Código de Processo Penal.Arquivadarelator24/03/1999PL 410/1999Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.Arquivadarelator04/03/1999PDC 8/1999Dispõe sobre a apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional.Arquivadarelator03/03/1999PL 151/1999Consolida a legislação mineral e dá outras providências.Arquivadarelator10/09/1998PL 4749/1998Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que inclui ex-proprietários de áreas alienadas para fins de pagamento de débitos originados de operações de crédito rural na ordem preferencial de distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1998PL 4765/1998Consolida a legislação brasileira relativa ao crédito rural, dá nova redação ao art. 1.563 do Código Civil, e dá outras providências.Arquivadarelator13/05/1998PL 4493/1998Proíbe a impermeabilização total dos terrenos urbanos.Arquivadarelator07/05/1997PDC 411/1997Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1996.Arquivadarelator07/05/1997PDC 410/1997Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 1996, com estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional prevista para o trimestre e justificativas pertinentes.Arquivadarelator07/05/1997PDC 409/1997APROVA A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO SEGUNDO TRIMESTRE DE
1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS
AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL
PREVISTA PARA O TRIMESTRE E AS JUSTIFICATIVAS PERTINENTES.Arquivadarelator01/04/1997PDC 395/1997APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA CRISTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicarelator21/01/1997PEC 443/1997Altera o art. 45 da Constituição Federal, dispondo sobre a eleição em distritos plurinominais para a Câmara dos Deputados.Arquivadarelator30/10/1996PLP 125/1996Estabelece a proibição de cobrança de taxa de iluminação pública, nas condições que especifica.Arquivadarelator29/10/1996REC 111/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da retirada, pelo Presidente, das matérias constantes da Pauta do dia 29 de outubro de 1996, transferindo a discussão e votação para a Ordem do Dia da sessão plenária seguinte, conforme prerrogativa que lhe conferem os incisos I, alínea "t" e II, alínea "b" do artigo 17 do Regimento Interno da Casa.Arquivadarelator03/09/1996REC 104/1996Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do Regimento Interno, contra decisão de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 175, de 1995, que "estabelece a proibição de fumar no interior de aeronaves, em vôos domésticos, realizados por empresas aéreas brasileiras em todo o território nacional".Arquivadarelator24/04/1996PL 1825/1996Revoga os incisos II e III do artigo 475 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator18/03/1996PL 1646/1996Regulamenta o art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator22/11/1995PL 1257/1995Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.Arquivadarelator18/11/1995REC 113/1996Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, do cumprimento do parágrafo único, artigo 43 do Regimento Interno na indicação da relatoria da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 001/95.Arquivadarelator13/09/1995PL 949/1995Veda a concessão de aval por terceiros em operação de financiamento contraída junto às instituições financeiras públicas e privadas.Arquivadarelator18/09/1992PL 3193/1992DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE TITULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1992PL 2897/1992OUTORGA A REGALIA DE PRISÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DAS GUARDAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor02/04/1992RIC 1372/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE CONVENIOS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO FIRMADOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor02/04/1992RIC 1371/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE CONVENIOS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO FIRMADOS COM ESTADOS E MUNICIPIOS.—autor26/01/1992PLP 143/1992CRIA O INDICE DE ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA - IAO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1991PL 2318/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ALTERANDO VALORES DO EXERCICIO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.Arquivadaautor21/11/1991PL 2272/1991ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 475 DA CLT DISPONDO SOBRE O RETORNO AO TRABALHO DO EMPREGADO ACIDENTADO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor21/11/1991PL 2271/1991Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando a elevar para 50% (cinquenta por cento) o percentual relativo ao adicional de periculosidadeArquivadaautor12/11/1991RIC 896/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS.—autor11/11/1991PL 1995/1991ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM CONTATO COM ENERGIA NUCLEAR.Arquivadaautor11/11/1991PL 1993/1991DETERMINA ATENDIMENTO PRIORITARIO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.Arquivadaautor07/11/1991RIC 888/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE LIBERAÇÃO PELO ORGÃO DE RECURSOS PARA O MUNICIPIO DE JUNDIAI NOS EXERCICIOS DE 1990 E 1991.—coautor07/11/1991RIC 887/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE LIBERAÇÃO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE RECURSOS PARA O MUNICIPIO DE JUNDIAI NOS EXERCICIOS DE 1990 E 1991.—coautor10/10/1991PL 1987/1991ALTERA DISPOSIÇÕES DE CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1991PL 1205/1991DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO PROGRAMA SUPLEMENTAR, AO ENSINO FUNDAMENTAL, DE MATERIAL DIDATICO-ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1991PL 276/1991Cria o Certificado de Classificação para efeito indicativo de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão e dá outras providênciasArquivadarelator07/03/1991RIC 57/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE NOTICIA VEICULADA PELOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA OCORRENCIA DE SUICIDIO EM NAÇÕES INDIGENAS.—autor19/02/1991PL 2069/1991Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de táxi.Arquivadaautor19/02/1991PL 2128/1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 41 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ESTIPULANDO QUE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DEVERA SER ATE O QUINTO DIA UTIL DO MES SEGUINTE AO DE SUA COMPETENCIA.Arquivadaautor19/02/1991PL 1994/1991ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor24/10/1990PL 5865/1990Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de aeroviário e dá outras providências.Arquivadarelator