Projetos de André Figueiredo
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16/10/2026REQ 4306/2026Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.Pronta para Pautacoautor01/09/2026DOC 955/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor01/09/2026DOC 951/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor31/08/2026DOC 949/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor31/08/2026DOC 948/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor27/08/2026REQ 4127/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.Pronta para Pautacoautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026PLP 241/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/08/2026PL 5161/2026Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.—autor17/08/2026REQ 4063/2026Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2026PL 5073/2026Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.—autor11/08/2026DOC 919/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor11/08/2026REQ 4018/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor11/08/2026PL 4984/2026Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/08/2026TVR 198/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.727, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 15 de janeiro de 2022, a outorga à Rádio Araripe de Campos Sales Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos Sales, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator04/08/2026INC 1498/2026Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vidaAguardando Envio ao Executivoautor03/08/2026PLP 229/2026Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/07/2026PL 4806/2026Institui o Programa Pé-de-Bota, destinado à promoção da formação, da permanência e da sucessão rural de jovens da agricultura familiar mediante apoio financeiro a estudantes de Ciências Agrárias, e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/07/2026RIC 2195/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas às estimativas de impacto orçamentário-financeiro decorrentes da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/07/2026DOC 1186/2026Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025Arquivadaautor13/07/2026REQ 3852/2026Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026Tramitação Finalizadacoautor09/07/2026DOC 904/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/07/2026DOC 903/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/07/2026DOC 1118/2026Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025Arquivadaautor02/07/2026PLP 195/2026Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de contas sobre seus efeitos no emprego e na atividade econômica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/07/2026REQ 3690/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2026DOC 975/2026Composição de Grupos de AmizadeArquivadacoautor01/07/2026DOC 974/2026Composição de Grupos de AmizadeArquivadacoautor01/07/2026DOC 972/2026Composição de Grupos de AmizadeArquivadacoautor01/07/2026DOC 971/2026Pelo presente, solicito a alteração da composição dos Grupos Parlamentares de Amizade Brasil/Croácia, passando a ocupar a presidência dos referidos grupos o Deputado André Figueiredo (PDT/CE).Arquivadacoautor19/06/2026TVR 172/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.641, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária Portal do Benfica, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor10/06/2026REQ 3458/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor09/06/2026REQ 13/2026Requer a realização do Seminário Regional no Estado do Ceará da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).Aguardando Providências Internasautor09/06/2026REQ 3385/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.Tramitação Finalizadaautor21/05/2026TVR 160/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.509, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 20 de outubro de 2020, a outorga ao Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator21/05/2026TVR 157/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.537, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Bela Ema FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iracema, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator18/05/2026REQ 47/2026Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho para celebrar os 37 anos do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET, homenagear os Secretários Estaduais do Trabalho e debater as contribuições institucionais do Fórum para o fortalecimento das políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Brasil.Aguardando Providências Internasautor07/05/2026TVR 122/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.016, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 24 de outubro de 2018, a outorga à Canoas FM Ltda., anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.Aguardando Parecerrelator05/05/2026REQ 29/2026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.Aguardando Providências Internasautor05/05/2026PL 2188/2026Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das anuidades dos conselhos de classe.Aguardando Parecerrelator28/04/2026REQ 2480/2026Req de retirada da ER N º3—autor28/04/2026REQ 2472/2026Req de retirada ER N 2—autor28/04/2026REQ 2433/2026Requerimento de Retirada de ERD N01—autor16/04/2026PL 1893/2026Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Pronta para Pautarelator14/04/2026REQ 2077/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/04/2026EMC 84/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 72/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor