Projetos de André Figueiredo
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13/04/2026EMC 71/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 70/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor13/04/2026EMC 64/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026—autor10/04/2026REQ 29/2026Requer a realização de Visita Técnica Oficial da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) ao Centro de Operações Espaciais (COPE), em Brasília/DF, responsável pela operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).Aguardando Providências Internasautor06/04/2026PRC 14/2026Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026PL 1041/2026Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para determinar a realização de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em até cento e oitenta dias, e a redução do prazo para reclamação do bem por parte do proprietário para trinta dias.Aguardando Parecerautor09/03/2026REQ 14/2026Requer a realização de audiência pública para discutir o estágio atual de desenvolvimento de capacidades nacionais em sistemas de posicionamento, navegação e tempo (PNT), bem como as perspectivas de implantação de um sistema brasileiro de navegação por satélite.Aguardando Providências Internasautor05/03/2026REQ 13/2026Requer a realização de audiência pública para que o Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB apresente as ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro.Arquivadaautor02/03/2026PL 832/2026Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheresAguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2026TVR 41/2026Ato constante da Portaria nº 19.964, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Educadora de Crateús Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.—relator11/02/2026TVR 32/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.822, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2026, que outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.—relator10/02/2026TVR 28/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.247, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará.—relator09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026TVR 19/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.816, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coreaú, Estado do Ceará.—relator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6753/2025Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PL 6350/2025Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlataAguardando Parecercoautor10/12/2025REQ 5685/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor09/12/2025PL 6240/2025Institui o Dia do Programa Espacial Brasileiro e dá outras providências.Aguardando Parecerautor03/12/2025TVR 1177/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.743, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Icapuí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.—relator03/12/2025TVR 1162/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.613, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Dragão do Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Massapê, Estado do Ceará.—relator03/12/2025TVR 1157/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.796, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2025, a outorga à A W M Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canindé, Estado do Ceará.—relator02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5278/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional".Pronta para Pautacoautor26/11/2025TVR 1126/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.626, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 12 de julho de 2020, a outorga à Rádio Três Climas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.—relator14/11/2025REQ 125/2025Requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro.Arquivadaautor13/11/2025PL 5854/2025Institui a Política Nacional da Escola Família Agrícola (PNAGRI), reconhece a Pedagogia da Alternância como metodologia oficial da educação do campo, estabelece normas de credenciamento, financiamento e funcionamento das EFAs, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2025PL 5833/2025Institui o Sistema Nacional de Microempreendedorismo em Plataforma Digital (Plataforma-MEI), cria marco legal federal para integração de microempreendedores individuais e autônomos em plataformas digitais nacionais, com foco em inclusão produtiva, formalização simplificada, acesso automático a microcrédito, seguro digital e capacitação, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/11/2025PL 5792/2025Institui a Lei Nacional de Observatórios de Transparência em Licitações com Inteligência Artificial (IA), para auditoria automatizada e contínua de editais, contratos e processos licitatórios no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator06/11/2025TVR 1063/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.102, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Vila Isabel - AMOVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Parambu, Estado do Ceará.—relator06/11/2025TVR 1054/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.090, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 6 de abril de 2024, a outorga à Rádio Costa do Sol Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.—relator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor28/10/2025TVR 1040/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.968, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Malvinas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barbalha, Estado do Ceará.—relator28/10/2025TVR 1035/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.—relator28/10/2025TVR 1023/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.983, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Araripe Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Crato, Estado do Ceará.—relator23/10/2025REQ 4397/2025Requer a criação de comissão especial para tratar do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação físicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2025REQ 4396/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 2.062, de 2023, que acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para tornar dispensável o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação físicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/10/2025TVR 1011/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.455, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Missão Velha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.—relator21/10/2025TVR 993/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.014, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 25 de novembro de 2023, a outorga à Rádio Tempo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.—relator21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025RIC 6541/2025Requer informações do Ministro de Estado da Fazenda sobre o processo de desligamento de empregados do cargo de Auxiliar do SERPROAguardando Remessa ao Arquivoautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/10/2025DOC 1204/2025Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União AfricanaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/10/2025PL 4953/2025Dispõe sobre a rastreabilidade e comercialização de produtos que envolvem potencial risco à saúde pública, mediante a identificação única por meio de QR Code e dá outras providências.Arquivadaautor03/10/2025REQ 4128/2025Solicito a retirada de minha assinatura da proposição EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro .Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor