Projetos de André Figueiredo
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29/05/2025PL 847/2025Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025REQ 13/2025Requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada.Aguardando Providências Internasautor28/05/2025TVR 404/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.131, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação Popular de Apoio às Comunidades de Canindé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canindé, Estado do Ceará.—relator28/05/2025TVR 396/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão outorgada à Rádio Atlântico Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.—relator28/05/2025TVR 390/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.527, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão outorgada à Rádio Capital de Fortaleza Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.—relator27/05/2025PL 2581/2025Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2025TVR 385/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 19 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2013, que outorga permissão à Rádio FM Serrote Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.—relator22/05/2025PL 2479/2025Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor22/05/2025REQ 2064/2025Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.Tramitação Finalizadacoautor16/05/2025REQ 1988/2025Requeiro, nos termos do art. 104, c/c do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa, o arquivamento da proposição PDL 236/2020, Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da RepúblicaTramitação Finalizadaautor14/05/2025PL 2309/2025Cria o Banco Nacional de Heteroidentificação de Candidatos ao Serviço Público Federal – BNHSP, em atendimento ao princípio da eficiência da administração pública, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal e em respeito à legislação vigente, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator13/05/2025TVR 344/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.517, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Guaraciaba do Norte, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.—relator12/05/2025REQ 8/2025Requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Aguardando Providências Internasautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025REQ 1/2025Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.Aguardando Providências Internasautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025TVR 329/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.637, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Joana de Oliveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.—relator06/05/2025TVR 326/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.153, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Ararendá - AMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ararendá, Estado do Ceará.—relator06/05/2025EMC 3/2025Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.—autor06/05/2025EMC 2/2025Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.—autor05/05/2025DOC 361/2025Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-EgitoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2025TVR 296/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.470, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente do Vale do Curu ABVC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Apuiarés, Estado do Ceará.—relator25/04/2025TVR 277/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.514, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 7 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.—relator25/04/2025PL 1861/2025Institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações.Aguardando Parecerautor17/04/2025TVR 246/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.761, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 21 de dezembro de 2020, a permissão outorgada à Rádio FM Iguatu Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguatu, Estado do Ceará.—relator17/04/2025TVR 231/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.363, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Lagoa do Mato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Brejo Santo, Estado do Ceará.—relator08/04/2025REQ 1325/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 95 Anos do Trabalhismo no Brasil e aos 45 Anos do Partido Democrático Trabalhista (PDT)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/04/2025TVR 220/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Cidade de Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.—relator07/04/2025TVR 219/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.240, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barroquinha, Estado do Ceará.—relator02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor28/03/2025REQ 1199/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do jornal O Estado de São Paulo (“Estadão”).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025TVR 196/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.761, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Pau Branco - ACPB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Acarape, Estado do Ceará.—relator26/03/2025TVR 194/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.358, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Maranguape, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maranguape, Estado do Ceará.—relator25/03/2025REQ 1089/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2025PL 1178/2025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos auferidos por pessoa física residente no País no aluguel de imóvel residencial, desde que ela aplique o produto do aluguel na locação de outro imóvel residencial localizado no País.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/03/2025REQ 16/2025Requer que seja convidado o Ministro do Esporte, Exmo. Sr. André Fufuca, a fim de prestar informações sobre programas e ações do Ministério do Esporte na sua gestãoArquivadaautor19/03/2025PEC 12/2025Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/03/2025REQ 902/2025Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências”.—coautor18/03/2025PL 1088/2025Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa.Aguardando Recursoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025REQ 879/2025Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2025REQ 823/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 10 de julho de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, no âmbito das comemorações dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor11/03/2025TVR 146/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.556, de 14 de junho de 2024, que renova autorização outorgada à União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.—relator11/03/2025TVR 143/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.545, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 26 de agosto de 2019, a concessão outorgada à Rádio Jericoacoara Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará.—relator11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor