Projetos de André Figueiredo
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20/11/2019EMC 233/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 232/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6081/2019Acrescenta dispositivos à lei 8.213, de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PEC 200/2019Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor20/11/2019REQ 2979/2019Requer regime de urgência para apreciação do PRCPronta para Pautaautor19/11/2019EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor19/11/2019EMC 80/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019EMC 73/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019REQ 2973/2019Requer a retirada de tramitação do requerimento nº 1.869, de 2019Tramitação Finalizadaautor18/11/2019EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor12/11/2019EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 902/2019—autor06/11/2019EMP 15/2019Sem ementa publicada—autor29/10/2019RAT 11/2019Ciência & Tecnologia e Comunicações
RELATOR SETORIAL: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2019-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente aos órgãos orçamentários integrantes da Área Temática XI com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.Arquivadaautor24/10/2019EMC 60/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor23/10/2019EMC 211/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019PDL 672/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".Arquivadaautor22/10/2019REQ 152/2019Requer o aditamento do requerimento da CTASP nº 136/2019, aprovado pelo colegiado em 16 de outubro de 2019, para a inclusão de convidado na audiência pública.Arquivadaautor22/10/2019PL 5599/2019Altera a Lei n.º 9.008, de 21 de março de 1995, para permitir a destinação de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para indenizar vítimas de ataques contra seu patrimônio.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2019EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019REQ 2741/2019Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".Tramitação Finalizadaautor21/10/2019PL 5581/2019Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2019PL 5580/2019Cria a avaliação física anual no âmbito das escolas da rede pública e privada de educação básica para o acompanhamento do regular desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2019EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 898/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor17/10/2019REQ 2717/2019Requer a desapensação dos PLs nº 4.960/2019 e 4.963/2019 ao PL nº 8.970/17, para que haja tramitação em separadoTramitação Finalizadaautor16/10/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor16/10/2019PDL 664/2019Susta o decreto 10.047, de 2019, que "Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/10/2019REQ 133/2019Requer a realização de Audiência Pública com o secretário de desestatizações e desinvestimentos do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar, para debater as consequências da privatização de empresas estatais.Arquivadaautor15/10/2019RIC 1488/2019Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do posicionamento brasileiro na 74ª Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas no que se refere à votação de Resolução que peça o fim do embargo estadunidense a Cuba.—autor