Projetos de André Figueiredo
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26/03/2014PL 7312/2014Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.Pronta para Pautaautor26/03/2014INC 5922/2014Requer o envio de Indicação à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para sugerir a utilização do terminal antigo do Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza-CE, visando atender a demanda de passageiros durante a Copa do Mundo.Arquivadaautor26/03/2014PEC 390/2014Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/2014RIC 4078/2014Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre o atraso nas obras de ampliação do Aeroporto Pinto Martins de Fortaleza (1ª etapa) e as providências para atender a demanda de passageiros em Fortaleza durante a Copa do Mundo.—autor19/03/2014INC 5907/2014Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.Arquivadaautor19/03/2014INC 5906/2014Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.Arquivadaautor18/03/2014INC 5902/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adequação da Portaria nº 04, de 28 de Janeiro de 2008, ao inciso XIX do artigo 2º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.—autor13/03/2014REQ 322/2014Requer que seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014.Arquivadaautor13/03/2014REQ 321/2014Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil.Arquivadaautor12/03/2014REQ 15/2014Requer que sejam convidados o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wellington Moreira Franco; o presidente da Infraero, Sr. Antonio Gustavo Matos do Vale; e de representantes das empresas concessionárias, a fim de apontar as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo.Arquivadaautor12/03/2014REQ 14/2014Requer que seja convidado o Ministro das Cidades, Sr. Agnaldo Ribeiro, a fim de apontar as medidas já adotadas e em andamento em prol das obras de mobilidade urbana das cidades-sedes da Copa do Mundo.Arquivadaautor12/03/2014REQ 13/2014Requer que seja convidado o relator-geral das obras da Copa no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, a fim de apresentar os resultados parciais das medidas já adotadas e em andamento na fiscalização das obras de mobilidade urbana e de reforma e ampliação dos aeroportos das cidades-sedes da Copa do Mundo.Arquivadaautor11/03/2014INC 5888/2014Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a regulamentação da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013 que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".Arquivadaautor18/02/2014PLP 373/2014Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/02/2014REQ 9490/2014Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração dos 130 anos da Abolição da Escravatura no Estado do Ceará.Tramitação Finalizadaautor12/02/2014INC 5819/2014Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear os aprovados do cargo de Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor11/02/2014INC 5813/2014Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que proceda a autorização para nomear os aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em 2013, para provimento de vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.Arquivadaautor06/02/2014REQ 9407/2014"Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."Tramitação Finalizadaautor04/02/2014REQ 9359/2014Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos dez anos da morte de Leonel Brizola.Tramitação Finalizadaautor04/02/2014REQ 9358/2014Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao centenário de nascimento de Abdias do Nascimento e ao centenário de morte de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, ativistas e ícones da luta contra a discriminação racial no Brasil e pela inclusão social da população afrodescendente no Brasil.Tramitação Finalizadaautor17/12/2013REQ 9261/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2013PL 6964/2013Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", para definir desastre natural, no caso de movimentação da conta do FGTS.—relator11/12/2013REQ 9228/2013Requer regime de urgência para tramitação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor11/12/2013REQ 9227/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor05/12/2013REQ 9185/2013Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000.Aguardando Encaminhamentocoautor04/12/2013INC 5553/2013Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam reservados aos negros vinte por cento dos cargos em comissão no âmbito da administração pública federalArquivadaautor29/11/2013EMP 4/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor26/11/2013EMA 7/2013Sem ementa publicada—coautor18/11/2013REQ 302/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater questões associadas à exploração de petróleo na camada pré-sal, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, do Secretário de Petróleo do MME e da Diretora-Geral da ANP.Arquivadaautor13/11/2013REQ 9067/2013Requer a transformação da sessão em Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/11/2013REQ 9038/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2013REQ 9029/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2013REQ 327/2013Requer a convocação do Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor06/11/2013PL 6708/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".—autor05/11/2013REQ 324/2013Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto em eventos de entidades do trade turístico em São Paulo.Arquivadacoautor05/11/2013PL 6689/2013Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor30/10/2013REQ 8940/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios".Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadacoautor24/10/2013REQ 74/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, com os juristas Armando Luiz Rovai, Fábio Ulhoa Coelho e Francisco Satiro de Souza Junior.Arquivadaautor23/10/2013REQ 8902/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011.Tramitação Finalizadaautor16/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 19/2013Sem ementa publicada—coautor09/10/2013PL 6533/2013Estabelece normas para a aplicação e fiscalização dos recursos da União repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Arquivadarelator