Projetos de André Figueiredo
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25/08/2005PL 5810/2005Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.Arquivadarelator24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/08/2005INC 5779/2005Sugere à Ministra - Chefe da Casa Civil da Presidência da República alteração na Lei nº 11.090, de 07 de janeiro de 2005, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.Arquivadaautor12/08/2005PLP 290/2005Dispõe sobre o prazo de constituição do crédito tributário, modificando a redação do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).Arquivadarelator11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005EMC 4/2005"Acrescenta incisos 1 e 2 ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998".Arquivadaautor04/08/2005INC 5758/2005Sugere ao Ministério do Esporte a liberação de senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - às entidades que especifica.—autor03/08/2005PL 5682/2005Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir a pneumonia intersticial fibrosante nas hipóteses de isenção previstas na lei.Tramitando em Conjuntoautor25/07/2005EMC 11/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—autor25/07/2005EMC 10/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—autor25/07/2005EMC 9/2005Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.—autor22/07/2005REQ 3113/2005Requer desapensação do PL 5339/2005.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor07/07/2005PFC 87/2005Propõe que a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para avaliar o Comitê Paraolímpico Brasileiro no cumprimento de sua missão institucional.Arquivadaautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005INC 5529/2005Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a equiparação do valor pago aos seus servidores, a título de auxílio-alimentação, ao valor pago aos servidores do Poder Legislativo.Arquivadaautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PL 5542/2005Suspende e reduz tributos federais incidentes sobre aquisições destinadas a novos empreendimentos.Arquivadarelator29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005EMC 149/2005Acrescenta, onde couber, novos dispositivos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250/95.—autor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005INC 5399/2005Sugere ao Ministério da Educação a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins.—coautor21/06/2005EMC 29/2005Dá nova redação ao caput do art. 12 da MP.—autor21/06/2005EMC 26/2005Da´nova redação ao § 2º do art 8º da MP.—autor21/06/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao art. 6º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 19/2005Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 18/2005Dá nova redação ao art. 3º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 7/2005Dá nova redação ao caput do art. 2º da presente Medida Provisória.—coautor21/06/2005EMC 6/2005Dá nova redação ao caput do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor