Projetos de André Figueiredo
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09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor08/06/2005INC 5325/2005Sugere ao Poder Executivo (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que disponha sobre a instituição da Carreira de Especialista em Recursos Hídricos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.Arquivadaautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor01/06/2005REQ 2921/2005requer sessão solene para homenagear o corpo de bombeiros e a semana contra o incendioArquivadaautor01/06/2005PL 5339/2005Dispõe sobre a não-incidência da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF sobre a movimentação de contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de salários, remuneração de servidores públicos, soldos, proventos de aposentadoria ou de
pensionistas e de benefícios previdenciários, alterando a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.Arquivadaautor01/06/2005PL 5338/2005Permite ao contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física a possibilidade de deduzir o valor de até 01 salário mínimo pago a um único empregado doméstico.Arquivadaautor25/05/2005PLP 255/2005Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador autônomo, na condição que especifica.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2005REC 185/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4497, de 2004.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor24/05/2005INC 5300/2005Sugere ao Ministério do Esporte a indicação de um representante da ABRACE para compor o Conselho Nacional do Esporte.Arquivadaautor24/05/2005INC 5299/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação de duas novas universidades federais no estado do Ceará, respectivamente, nas regiões Sul e Noroeste do estadoArquivadaautor18/05/2005PLV 9/2005Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor18/05/2005EMP 28/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 23/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 21/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 19/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 16/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 13/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 12/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor18/05/2005EMP 5/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—autor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor17/05/2005REQ 2888/2005Revisão do Despacho PL nº 5.186/05Arquivadacoautor11/05/2005EMC 69/2005Acrescenta novo artigo 15 na presente Medida Provisória.—autor11/05/2005EMC 46/2005Dá nova redação ao art. 4º da presente Medida Provisória—autor11/05/2005EMC 29/2005Modifica o inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 249, de 04 de maio de 2005.—autor09/05/2005EMC 68/2005Acrescenta novo artigo 15 na presente Medida Provisória.—autor09/05/2005REQ 2839/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 03 de junho de 2005, às 10 horas, com o intuito de homenagear o Ceará Sporting Clube pela passagem dos 91 anos de sua existência.Arquivadaautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005PRC 234/2005Institui o Prêmio Leonel de Moura BrizolaArquivadaautor28/04/2005EMC 29/2005Acrescenta novos artigos na Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que passa a fazer parte da presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMC 28/2005Acrescenta novos artigos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que passa a fazer parte da presente Medida Provisória.—autor28/04/2005EMC 16/2005Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005.—autor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor04/04/2005INC 4837/2005Sugere ao Ministério das Cidades providências no sentido de disciplinar o disposto no art. 228, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor29/03/2005PLP 239/2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que instituiu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadarelator29/03/2005RIC 2629/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito de pagamento indevido de CPMF.Arquivadaautor