Projetos de Andre Moura
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02/03/2011REQ 614/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000Arquivadaautor02/03/2011REQ 613/2011Requer a Inclusão na ordem do dia da PEC 300/2008Arquivadaautor02/03/2011PL 631/2011Altera o art. 9º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência e regulamenta os serviços atinentes ao protesto de títulos e da outras providências.—autor01/09/2010PL 7792/2010Acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2010PL 7718/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2010PL 7637/2010Acrescenta o art.41-A à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1990, para estabelecer que para a composição de seleção de qualquer modalidade desportiva de rendimento, que represente o Brasil no País ou no exterior, serão convocados, na proporção de noventa por cento, atletas em atuação profissional no País durante o período de, no mínimo, seis meses anteriores à convocação.Arquivadarelator22/06/2010PL 7517/2010Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de idiomas e de informática, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo.Arquivadarelator19/05/2010PL 7342/2010Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/04/2010REQ 301/2010Requer a realização de Seminários Regionais para debater o tema: "Desenvolvimento Regional e Exportação."Arquivadacoautor04/03/2010PEC 466/2010Acrescenta os arts. 192-A e 192-B à Constituição Federal, dispondo sobre o capital social da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.Arquivadarelator22/12/2009PL 6705/2009Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/11/2009PL 6385/2009Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .Arquivadarelator25/09/2009PL 6113/2009Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.Arquivadarelator11/08/2009PL 5751/2009Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator05/08/2009PL 5690/2009Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Arquivadarelator21/07/2009PL 5657/2009Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2009PL 5402/2009Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.Arquivadarelator03/02/2009PL 4595/2009Altera o inciso XVII do art. 24 e o art.129 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator25/09/2007PLP 116/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2006PLP 357/2006Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.Arquivadarelator12/05/2004PL 3538/2004Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas .Arquivadarelator02/10/2003PL 2153/2003Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/2003PL 696/2003Dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator27/03/2003PL 557/2003Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.Aguardando Designação de Relator(a)relator