Projetos de Andre Moura
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14/08/2018PL 10749/2018Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/2018PL 10748/2018Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.Arquivadaautor14/08/2018PL 10747/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitaisArquivadaautor14/08/2018PL 10746/2018Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.Arquivadaautor08/08/2018REQ 9101/2018Requeiro, nos termos regimentais que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possa analisar o mérito do Projeto de Lei nº 7922, de 2014, da Defensoria Pública da UniãoTramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/02/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 811/2017—autor19/12/2017PL 9435/2017Determina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2017PL 9109/2017Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.Arquivadaautor26/10/2017EMC 164/2017emenda ao PLN 33/2017—autor26/10/2017EMC 163/2017emenda fnas 2—autor26/10/2017EMC 162/2017emenda FNAS—autor09/10/2017REQ 19/2017Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão.Arquivadaautor27/09/2017PL 8723/2017Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.—autor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor29/06/2017PLN 10/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2017EMC 16/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—coautor17/05/2017DOC 48/2017Ofício 18/2017-GLCN, de 17 de maio de 2017, do Deputado André Moura, Líder do Governo no Congresso Nacional, indicando o Deputado Aelton Freitas (PR/MG).Aguardando Providências Internasautor09/05/2017REQ 515/2017Requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 70ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde -OMS), de 22 a 31 maio de 2017 na Suíça.Arquivadacoautor29/03/2017REQ 6172/2017Requer a desapensação da PEC 117/2015.Tramitação Finalizadaautor28/03/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor01/12/2016REQ 5624/2016Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.423/13, do Senado Federa, para que se inclua a apreciação no mérito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.Tramitação Finalizadaautor08/11/2016REQ 5466/2016Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009Tramitação Finalizadaautor10/10/2016REQ 5298/2016Requeremos, nos termos do parágrafo único, inciso 1 do artigo 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO para inclusão do SUBSTITUTIVO oferecido à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N2 241, DE 2016, na pesente-Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor30/08/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—autor29/08/2016EMA 2/2016Sem ementa publicada—autor09/08/2016REQ 5029/2016Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências"Pronta para Pautacoautor09/08/2016REQ 5022/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16.Tramitação Finalizadacoautor08/08/2016EMP 290/2016Sem ementa publicada—autor08/08/2016REQ 4999/2016Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor11/07/2016REQ 4880/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.Tramitação Finalizadacoautor11/07/2016REQ 4879/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2016REQ 4841/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor05/07/2016REQ 4818/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2016REQ 389/2016Requer seja retirado de tramitação requerimentos, com base no artigo 104 do RI .Arquivadaautor20/06/2016EMA 1/2016Sem ementa publicada—coautor14/06/2016REQ 4673/2016Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para o mês de Julho de 2016, nos Termos dos arts. 91, inciso I, e do 222 do Regimento Interno, para debater a atual situação econômica e social do BrasilArquivadaautor01/06/2016REQ 4559/2016Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4254, de 2015, do Projeto de Lei nº 4253, de 2015.—autor31/05/2016REQ 4535/2016Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2016REQ 369/2016Requer seja retirado requerimento nº 273/16 que convoca o Sr. Adriano Cabral Volpini, do Itaubank S/A.Arquivadaautor09/05/2016REQ 4435/2016Requer regime de urgência para a apreciação do RECURSO nº 136, de 2016, contra decisãoda Presidência da Câmara que anulou autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado aprecie a denúncia por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República Dilma Roussef, concedida nos termos do art. 51, I da CF/88.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 723/2016—autor04/05/2016REQ 4423/2016Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.050, de 2016.Pronta para Pautacoautor03/05/2016REQ 4415/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—coautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor