Projetos de Andreia Zito
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20/11/2014REQ 10853/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 54/1999.Tramitação Finalizadaautor20/11/2014REQ 10851/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 78/2011.Tramitação Finalizadaautor18/11/2014PEC 434/2014Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor18/11/2014INC 6583/2014Sugere a adoção de providências para a possibilidade de acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia.Arquivadaautor16/09/2014RIC 4504/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o porquê da demora de resolução das solicitações objeto de diversos processos de abono de permanência por parte da DPCVM, imposição ao bilhete único, como forma de auxílio transporte para os servidores do AMRJ; e, esclarecimentos sobre os critérios para aplicação das normas estabelecidas pela Avaliação Ambiental nº 001, de 1º de junho de 2009 e a Mensagem R-261412Z/AGO/2013/AMRJ, ratificadas pela Portaria nº 1.313/DPCVM, de 31 de outubro de 2013, tudo em relação aos servidores públicos do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.—autor05/09/2014INC 6499/2014Requer o envio de Indicação à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a possibilidade da aprovação de Projeto de Lei, com a respectiva justificativa, que irá "Instituir o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências."Arquivadaautor05/09/2014RIC 4501/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a situação atual do Processo Administrativo nº 00400.008466/2010-21, instaurado a partir do Ofício nº 6029/2010/CONJUR/MD, que versa sobre a concessão de anistia aos ex-empregados do "Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro".—autor05/09/2014RIC 4500/2014Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a situação atual do cargo técnico-administrativo de nível médio de Vigilante, no serviço público federal.—autor19/08/2014PL 7896/2014Acrescentar ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o inciso XXXVII, para incluir o Instituto Nacional de Cardiologia, e dá outras providências.Arquivadaautor19/08/2014PL 7895/2014Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 5º, no art. 392.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014REQ 10638/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.823, de 2012, que "Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10637/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.319, de 2012, que "Cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10636/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10635/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor06/08/2014REQ 10634/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor05/08/2014RIC 4439/2014Requer a Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre o porquê da demora de autorização para o início do desempenho das atividades laborais no exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal de 950 (novecentos e cinquenta) alunos da Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, concluintes do curso de formação em 23 de maio de 2014.—autor05/08/2014PL 7859/2014Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor17/07/2014RIC 4396/2014Requer a Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, informações sobre a possibilidade de expedição de orientação normativa visando a concessão de abono de permanência aos servidores que ocupam cargos e desempenham as funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, que preencha as exigências para aposentadoria voluntária integral na forma da lei e com paridade, com fundamento legal no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.—autor10/06/2014INC 6326/2014Sugere à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a possibilidade da aprovação de proposição de alteração na Lei nº 11.091, de 12/1/2005, que estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, para a inclusão do cargo de "Auxiliar em Administração", no nível "D", do Anexo II, da supracitada Lei.Arquivadaautor10/06/2014RIC 4295/2014Requer a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações quanto às ações e providências que estão sendo implementadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no tocante ao estabelecimento de instruções para o reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do direito à aposentadoria dos servidores públicos com requisitos e critérios diferenciados, de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, com fundamento na Súmula Vinculante nº 33 (STF), por ordem concedida em Mandado de Injunção.—autor29/05/2014PEC 412/2014Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal.Arquivadaautor22/05/2014REQ 353/2014Requer seja convocado o Sr. Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos noticiados na mídia, quanto a suspensão da propaganda relativa ao abono salarial, pago aos brasileiros mais pobres com o objetivo de fazer superávit primário.Arquivadaautor14/05/2014REQ 10182/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor14/05/2014REQ 10181/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor06/05/2014REQ 343/2014"Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca dos graves fatos noticiados na mídia referente a perda do fundo de pensão da Petrobras".Arquivadaautor06/05/2014PL 7505/2014Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.Arquivadaautor29/04/2014EMP 4/2014Sem ementa publicada—coautor29/04/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—coautor15/04/2014PL 7409/2014Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de chuvas, ao oleiro artesanal que exerce a atividade de oleiro artesanal.Arquivadarelator03/04/2014REQ 9915/2014Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1.999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.Tramitação Finalizadaautor02/04/2014INC 5936/2014Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, visando acrescentar o Art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2014RIC 4062/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações quanto às ações e providências deflagradas pelo Ministério dos Transportes, em relação aos ordenamentos previstos na Resolução nº 4.131/2013/ANTT, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 4.160/2013/ANTT, no tocante a autorização da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, proceder a desativação e devolução de trechos ferroviários.—autor19/03/2014PL 7279/2014Alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para acrescentar a letra "j" ao inciso II do art. 8º e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2014RIC 4048/2014Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre a liberação de recursos para assistência às vítimas do desastre em Xerém, 4º Distrito do Município de Duque de Caxias-RJ, ocorrido em Janeiro de 2013.—autor12/03/2014REQ 317/2014Requer o encaminhamento de Indicação de Projeto de Lei a Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, dispondo sobre o enquadramento dos 65 Fiscais do Trabalho, Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho como Auditores Fiscais do Trabalho na Lei nº 10.593/02.Arquivadaautor06/02/2014EMC 30/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor06/02/2014EMC 28/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor06/02/2014EMC 27/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor06/02/2014EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor05/02/2014PL 7067/2014Altera a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, para acrescentar o art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências.Arquivadaautor05/02/2014PL 7066/2014Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão da carteira de identidade para maiores de quatro anos.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2014INC 5801/2014Requer à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a nomeação de todos os aprovados no último Concurso Público para Técnico da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social.Arquivadaautor04/02/2014RIC 3952/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informações quanto às ações e providências que estão sendo implementadas pelo Ministério da Educação, no tocante a ratificação do tratamento isonômico para o Centro Federal de Educação Tecnológica "Celso Suckow da Fonseca", em relação ao tratamento dispensado ao ex-CEFET/PR, hoje Universidade Tecnológica Federal do Paraná.—autor04/02/2014RIC 3951/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre investimento do BNDES em obras de infraestrutura para a criação de um novo Porto de Cabotagem em Cuba, mantido sob sigilo pelo Poder Executivo.—autor12/12/2013RIC 3915/2013Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informações quanto às ações e providencias deflagradas pelo Ministério da Educação para fins de regularização da situação atual que se encontra a Faculdade de Medicina da Universidade Gama Filho, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.—autor11/12/2013RIC 3909/2013Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os desvios financeiros ocorridos no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Meio Ambiente.—autor03/12/2013PEC 360/2013Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal.Arquivadaautor14/11/2013EMC 19/2013Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências.—autor