Projetos de Angela Amin
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23/11/2020INC 1142/2020Sugere a intensificação e o aprimoramento das ações de atenção integral a portadores de neoplasias malignas.Arquivadaautor13/11/2020REQ 2699/2020Requer inclusão de minha assinatura no Projeto Lei nº 5.096/2020, de autoria da Deputada Lídice da Mata, que altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2020PL 5096/2020Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).Transformado em Norma Jurídicacoautor29/10/2020REQ 2655/2020Requer a inclusão como coautoras ao PL 4963/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2020REQ 2603/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 4.963/2020 que “Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero”.Tramitação Finalizadaautor06/10/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor09/09/2020PL 4513/2020Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/2020PL 4449/2020Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor27/08/2020REQ 2268/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”.Pronta para Pautacoautor25/08/2020PL 4351/2020Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19).Tramitando em Conjuntoautor13/08/2020REQ 2142/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.907/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2020REQ 2097/2020Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).Pronta para Pautaautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1902/2020Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor16/07/2020PL 3834/2020Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.Aguardando Parecerautor15/07/2020PL 3798/2020Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor06/07/2020PRC 47/2020Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 46/2020Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 45/2020Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Cristina Tavares.Aguardando Parecercoautor06/07/2020PRC 44/2020Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Dorothy Stang.Aguardando Parecercoautor02/07/2020PL 3610/2020Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/06/2020PL 3518/2020Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.Tramitando em Conjuntocoautor15/06/2020REQ 1551/2020Requer autorização para funcionamento da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância a partir de junto de 2020.Arquivadacoautor01/06/2020PL 3040/2020Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).Tramitando em Conjuntoautor01/06/2020REQ 1357/2020Requer a coautoria do PL 2762/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial".Tramitação Finalizadacoautor01/06/2020REQ 1356/2020Requer a coautoria do PL 2560/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado".Tramitação Finalizadacoautor01/06/2020REQ 1355/2020Requer a coautoria do PL 2311/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor".Tramitação Finalizadacoautor28/05/2020REQ 1328/2020Requer a desapensação do Projeto de Lei 4.631 de 2019 do Projeto de Lei 3.662, de 2012, do Projeto de Lei 2.012, de 2011 e do Projeto de Lei 1.830, de 2007.Tramitação Finalizadaautor27/05/2020REQ 1318/2020Requer a coautoria do PL 2199/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências”Tramitação Finalizadaautor19/05/2020PL 2762/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial.Arquivadacoautor12/05/2020PL 2560/2020Altera a redação do inciso II, do artigo 12-C da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pelo Delegado.Aguardando Parecercoautor11/05/2020REQ 998/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)Tramitação Finalizadacoautor29/04/2020PL 2311/2020Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.Tramitando em Conjuntocoautor27/04/2020PL 2199/2020Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2020TVR 404/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator27/03/2020TVR 271/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 202/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto União , Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 131/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 133, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 74/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.053, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Civil Filantrópica Asilo Vila do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2020TVR 55/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Engenheiro Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2020PL 641/2020Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntocoautor11/12/2019PEC 218/2019"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2019PL 6006/2019Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2019EMC 1/2019Altera o PL nº 468 de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line.—autor22/10/2019EMC 1/2019Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.—autor22/10/2019REQ 140/2019Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Empreendedorismo e Inovação.Arquivadaautor22/10/2019PL 5587/2019Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor