Projetos de Angela Guadagnin
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08/04/2003PL 687/2003Altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.Pronta para Pautarelator03/04/2003PL 638/2003Garante a permanência de acompanhante de pessoas idosas nos casos de internação em estabelecimentos de saúde, nas condições que especifica.Arquivadarelator01/04/2003RIC 206/2003Solicita informações ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre denúncia de descumprimento do Acordo de Preservação e Reversibilidade da Operação firmado pela empresa Nestlé Brasil Ltda. quando da aquisição da Chocolates Garoto.Arquivadaautor25/02/2003PL 200/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/02/2003REQ 91/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor04/12/2002REQ 14/2002Requer sejam convidados os seguintes representantes: Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do TGrabalho(Anamatra) Hugo Cavalcanti Melo Filho; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), Claúdio Baldino Maciel; Presidente da Associação Nacionalk dos Mem bros do Ministério Público, Marfan M. Vieira; Presideente da Associação dos Juízes Federais(AJUFE), Paulo Sérgio Domingues; Presidente da Central Única dos Trabalhadores, João Felício; Presidetne da Associação Nacionalk dos Procuradores do Trabalho, Reginal Butrus; Presidente da Associação dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos; Presidente da Associação dos Magistrados de Brasília, Desembargador Mário Machado.Arquivadaautor26/09/2002TVR 2978/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1681, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Beneficente dos
Moradores de Pau-Pombo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2865/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1487, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2841/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1562, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Turvo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2837/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1184, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator27/08/2002PL 7151/2002Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.Arquivadaautor21/08/2002TVR 2729/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1230, de 11 de julho de 2002, que autoriza a ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/08/2002TVR 2702/2002Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Regional Integrada, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2675/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 887, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação do Agricultores do Capibaribe Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2634/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1104, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2357/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 565, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2349/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
602, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/06/2002PL 6951/2002Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências ".Arquivadarelator11/06/2002PLP 317/2002Define as atividades exercidas sob condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física dos segurados, nos termos do parágrafo 1º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, e regulamenta a concessão de aposentadoria especiais aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho em virtude do exercício de atividades consideradas insalubres, penosas e perigosas.Arquivadaautor23/05/2002REQ 143/2002solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional e com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater a inclusão da saúde e educação, bem como de outros serviços supridos primordialmente pelo Estado e de grande relevância social, nas novas negociações do GATS da OMC.Arquivadaautor22/05/2002REQ 141/2002requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno, que solicite à Presidência da Casa a apensação do Projeto de Lei nº 5.541, de 2001, ao Projeto de Lei nº 4.419, de 2001, por tratarem de matéria correlata.Arquivadaautor08/05/2002TVR 2141/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2118/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 366, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2020/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/04/2002REQ 125/2002Requeiro nos termos do art. 160, do Regimento Interno da Casa preferência para votação do PL nº 2.643/00 da Dep. Vanessa Grazziotin.Arquivadaautor23/04/2002REQ 23/2002Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, em reunião de audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira.
(Da Sra. Iara Bernardi e da Sra. Angela Guadagnin)
Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira.Arquivadacoautor23/04/2002REQ 84/2002Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre arquivamento eletrônico, o sr. Jaime Antunes da Silva, o sr, Pedro Antonio Dourado Rezende, a sra. Marisa Dalapieve Rossi e a sra. Daise Aparecida Oliveira.Arquivadaautor18/04/2002TVR 1987/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1898/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002PL 6561/2002Dispõe sobre a inclusão, nas cédulas utilizadas como meio circulante nacional, de elementos que possibilitem sua identificação por pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadarelator16/04/2002REQ 123/2002Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a operação de compra/venda de imóveis pertencentes à Petros (Fundo de Pensão da Petrobrás), os senhores Sérgio Ricardo de Oliveira, Francisco Gonzaga de Oliveira, Carlos Flory, Paulo Sérgio Chamadoiro e José Roberto Ferreira Savóia.Arquivadaautor11/04/2002PL 6539/2002Destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.Arquivadarelator10/04/2002REQ 24/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Armínio Fraga, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 23/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 22/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, Sr. Gabriel Jorge Ferreiral, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 21/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do ex-Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 20/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 19/2002Solicita seja incluído da Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Saúde Sr. Barjas Negri para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor21/03/2002PL 6376/2002Altera o art. 46 do Estatuto da Criança e do AdolescenteArquivadarelator20/03/2002REQ 18/2002requer a convocação do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre métodos de elaboração de estatísticas e indicadores do IBGE. ALTERAÇÃO SUGERIDA E ACATADA DURANTE A REUNIÃO: Ao invés de convocar o Ministro, convidar o Presidente do IBGE.Arquivadaautor14/03/2002REQ 14/2002solicita sejam convidadas a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimento sobre o avanço da dengue no País, a Drª. Glória Teixeira e a Drª. Fabíola Nunes.Arquivadaautor12/03/2002TVR 1734/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Olho d'Água das Flôres - Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002REQ 76/2002Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1858/91.Arquivadaautor12/03/2002REQ 10/2002Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a reforma do ensino de medicina no País, os presidentes da Confederação Médica Brasileira, da Associação Brasileira de Educação Médica, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, e da Associação Nacional dos Médicos Residentes.Arquivadaautor20/02/2002PL 6085/2002Modifica o "caput" e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor20/02/2002PL 6084/2002Para fins processuais, define como crime político o crime hediondo cuja vítima seja detentora de mandato eletivo ou integrante de órgão nacional de direção partidária.Arquivadaautor15/02/2002TVR 1649/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1425/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 13 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1424/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 552, de 11 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Araripe a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripe, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator08/11/2001PL 5694/2001Dá nova redação ao § 4º, do art. 17, e ao inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, qualificando a representação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como acrescenta condição para repasses de recursos de que trata a respectiva Lei.Arquivadaautor