Projetos de Angela Guadagnin
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07/10/1999PL 1854/1999Institui o Programa de Complementação Alimentar para Famílias Carentes - Proalimentar.Arquivadarelator28/09/1999PL 1766/1999Modifica a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências".Arquivadaautor26/08/1999MSC 1163/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 114, DE 11 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DEHONIANA A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
COMUNITARIA,
NA LOCALIDADE DE PINDARE-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO.Transformado em nova proposiçãorelator19/08/1999PL 1532/1999Dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.Transformado em Norma Jurídicaautor10/08/1999RIC 1165/1999Requerimento de informações ao Ministro da Educação sobre o Programa Especial de Treinamento (PET), de responsabilidade da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).Arquivadaautor24/06/1999PL 1300/1999Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990.
Nova ementa: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.".Arquivadaautor15/06/1999PL 1181/1999Altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária, e dá outras providências.Arquivadaautor26/05/1999RIC 927/1999Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre habilitação de rádios comunitárias.Arquivadaautor18/05/1999RIC 683/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre o processo de internacionalização do aeroporto do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor18/05/1999PL 947/1999Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.Arquivadarelator05/05/1999RIC 553/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a reestruturação do IBAMA.Arquivadaautor20/04/1999RIC 418/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre implantação de usina termelétrica no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/04/1999RIC 417/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre implantação de usina termelétrica no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor13/04/1999MSC 482/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 1999, QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PIONEIRA STERO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO
DO
RIO GRANDE DO SUL.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/1999PL 570/1999Destina aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores relativos aos prêmios prescritos das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal - CEF.Arquivadaautor25/03/1999PL 441/1999Disciplina a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadarelator24/03/1999PL 413/1999Acrescenta inciso ao art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor24/03/1999PL 412/1999Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificado pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro 1997, para permitir a acumulação do benefício de auxilio-acidente com aposentadoria e pensão.Arquivadaautor17/03/1999PL 324/1999Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.Arquivadaautor16/03/1999PL 286/1999Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicaautor30/12/1998MSC 1678/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA
PORTARIA 287, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO BEZERRA DE MENEZES, PARA EXECUTAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, COM FINS
EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARA.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/1997PL 4029/1997Altera dispositivo do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadarelator17/04/1996PL 1784/1996Dá nova redação ao artigo 150 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadarelator