Projetos de Angela Guadagnin
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07/11/2001REQ 100/2001Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre a obesidade, bem como a utilização de medicamentos para seu controle, o Dr. Durval Ribas Filho, Presidente da Associação Brasileira de Nutrologia; e o Dr. Geraldo Medeiros, Professor da USP.Arquivadaautor07/11/2001REQ 99/2001Requeiro nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Casa, preferência para discussão e votação do Pl 3.682/00 do Dep. Geraldo Magela, que "altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado".Arquivadaautor01/11/2001PL 5661/2001Dá nova redação aos incisos I e III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, ampliando a representação da sociedade civil no Conselho de Assistência Social, e acrescentando condição quanto à aprovação do Plano de Assistência Social.Arquivadaautor22/10/2001REQ 39/2001Requer audiência pública na cidade de São José dos Campos - SPArquivadaautor17/10/2001PL 5540/2001Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento à Mulher - SAM, no âmbito das Delegacias Circunscricionais, para o atendimento imediato, às mulheres vítimas de violência e maus tratos e dá outras providências.Arquivadarelator17/10/2001PL 5541/2001Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública e/ou privada e dá outras providências.Arquivadarelator03/10/2001RIC 3802/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas ao Registro Nacional de Preços e Medicamentos.Arquivadaautor26/09/2001REQ 83/2001"requer, nos termos regimentais, sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a Terapia Hiperbárica, a responsável pelo serviço de medicina hiperbárica da USP; o Presidente da Sociedade de Medicina Hiperbárica e Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Saúde Suplementar".Arquivadaautor25/09/2001TVR 1168/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 291, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001TVR 1137/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 377, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator18/09/2001RIC 3720/2001Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a não realização de auditoria em Conselho Municipal de Saúde.Arquivadaautor05/09/2001TVR 1077/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 184, de 17 de abril de 2001, que renova permissão da Sociedade Emissora Vale do Mel Ltda., para explorar, a partir de 05 de maio de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2001VTS 13/2001Dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviços de telefonia—autor16/08/2001REQ 70/2001"requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Diretores da empresa japonesa Japan Brazil Paper & Pulp e o Sr. Vitor Costa, Diretor da Cenibra - Celulose Nipo Brasileira S.A, para prestarem esclarecimentos sobre a manutenção de projetos sociais desenvolvidos pela empresa na região leste de Minas Gerais, beneficiando a população de 47 municípios.Arquivadaautor28/06/2001TVR 888/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Jacobina FM Ltda. para explorar, a partir de 25 de junho de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2001REQ 56/2001"requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir o PL. 1.968/99, de autoria do Deputado Paulo Paim, "que dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social e dá outras providências ".Arquivadaautor25/06/2001TVR 843/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radiodifusão (ACCOJAR), a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2001RIC 3350/2001Solicita informações ao Ministério de Defesa sobre a compra de radares meteorológicos para o Projeto SIVAM.Arquivadaautor24/05/2001RIC 3326/2001Solicita informações ao Ministério da Ciênci e Tecnologia sobre a aplicação de recursos da Lei Informática.Arquivadaautor21/05/2001REQ 38/2001Solicita tramitação conjunta do PL nº 1279/99 e do PL nº 2950/00Arquivadaautor16/05/2001RIC 3289/2001Solicita informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a aplicação de recursos da Lei de Informática.Arquivadaautor16/05/2001RIC 3287/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre providências adotadas para inibir a falta de recolhimento de FGTS por órgão governamental.Arquivadaautor04/04/2001TVR 728/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capanema, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001PL 4419/2001Obriga a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator20/03/2001PL 4325/2001Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.Arquivadaautor14/03/2001RIC 2996/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA DEFESA SOBRE A SITUAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA DA IMBEL.Arquivadaautor13/03/2001RIC 2980/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE O QUE DISCIPLINA A LEI 8899/94, REGULAMENTADA PELO DECRETO 3691/00.Arquivadaautor13/03/2001RIC 2979/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA MULHERES DE VÍTMAS DE VIOLÊNCIA.Arquivadaautor13/03/2001RIC 2978/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE A COMPRA DE RADARES METEOROLÓGICOS PARA O PROJETO SIVAM.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2726/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL SOBRE PROMOÇÃO DE CABOS E TAIFEIROS, NA AERONAUTICA.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2725/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESFAVELIZAÇÃO DA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM RECURSOS DO BID.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2724/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR.Arquivadaautor22/11/2000RIC 2653/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL SOBRE A PROMOÇÃ0 DE CABOS E TAIFEIROS, NA AERONÁUTICA.Arquivadaautor01/11/2000RIC 2609/2000SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO QUE MOTIVOU A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA À NOVADUTRA.Arquivadaautor17/10/2000TVR 354/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 394, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Vale do Rio Pardo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/08/2000PL 3466/2000Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.Arquivadarelator04/05/2000MSC 599/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 60, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Matrinchã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matrinchã, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2000PL 2950/2000Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando a prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS/SIDA e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/2000RIC 1836/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a instalação de pedágio na Rodovia Presidente Dutra.Arquivadaautor16/03/2000PL 2597/2000Altera o texto do art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".—relator23/02/2000RIC 1747/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre a situação trabalhista de funcionários da antiga TELESP.Arquivadaautor10/02/2000RIC 1703/2000Requerimento de informaões ao Ministro da Defesa sobre contrato entre o Exército Brasileiro e a Avibras Indústria Aeroespacial.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1641/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa sobre o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).Arquivadaautor11/01/2000RIC 1578/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revogação do procedimento licitatório nº 004/99-ANP.Arquivadaautor07/12/1999PL 2180/1999Acrescenta o § 18 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo a movimentação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para construção da casa própria.Arquivadaautor24/11/1999PL 2112/1999Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".Arquivadarelator03/11/1999PL 1968/1999Dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências.Arquivadarelator21/10/1999RIC 1381/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as razões do cancelamento de procedimentos e autorizações para o processo de internacionalização do Aeroporto do Município de São José dos Campos - SPArquivadaautor19/10/1999PL 1881/1999Acrescenta parágrafo ao art. 602 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor14/10/1999MSC 1465/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 2 de setembro de 1999, que autoriza a Associação Cultural José Ribeiro da Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Motividiu, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator