Projetos de Ângelo Agnolin
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19/03/2013PL 5171/2013Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências".Vetado totalmenteautor13/03/2013REQ 99/2013Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional".Arquivadaautor13/03/2013REQ 97/2013Requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros.Arquivadacoautor25/02/2013EMC 44/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor04/02/2013PL 4927/2013Inclui dispositivo no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2012PL 4808/2012Altera a Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, para destinar maior parcela dos royalties e da participação especial decorrentes da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para os fundos especiais e para a área de educação, e dá outras providências.Arquivadaautor27/11/2012PL 4759/2012Institui o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.—autor21/11/2012REQ 89/2012Requer realização de Audiência Pública, em atenção a um ano da promulgação da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para debater sobre os novos desdobramentos da política nacional antitruste e suas consequências.Arquivadaautor07/11/2012REQ 6299/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor06/11/2012EMP 20/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 17/2012Dá nova redação ao art.47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, modificado pelo art.3 do Substitutivoao Projeto de Lei nº 2.565 de 2011.—coautor31/10/2012REQ 150/2012Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do requerimento nº 142/2012, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.Arquivadaautor30/10/2012REQ 84/2012Requer a realização de Seminário sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores e Star-ups, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadacoautor10/10/2012REQ 142/2012Requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre o apagão ocorrido em outubro de 2012, que atingiu 12 Estados brasileiros.Arquivadaautor09/10/2012PL 4507/2012Concede incentivos fiscais a automóveis elétricos e híbridos.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2012EMC 132/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 131/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 130/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 129/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 128/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 127/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 126/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012EMC 66/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor05/09/2012PL 4404/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor05/09/2012INC 3204/2012Sugere estímulos à criação da Escola Pública de Trânsito em Palmas, capital do Estado do Tocantins.—autor04/09/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor04/09/2012PL 4380/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.Arquivadaautor22/08/2012EMC 36/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor08/08/2012PL 4297/2012Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5877/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006Arquivadaautor03/07/2012REQ 5647/2012Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei 2.177, de 2011, que "Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação".Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012PL 3994/2012Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Tocantinópolis, no Estado do Tocantins.Arquivadaautor31/05/2012REQ 5447/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4622, de 2004 que "altera a Lei nº 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho".Arquivadaautor31/05/2012PL 3993/2012Acrescenta parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica.Pronta para Pautaautor25/05/2012EMC 2/2012Acrescente-se ao caput do art. 35-A do Projeto de Lei nº 700, de 2011, nova expressão.—autor22/05/2012PL 3898/2012Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer sanções mais severas para aqueles que fraudarem licitações públicas.Arquivadaautor21/05/2012EMC 365/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor08/05/2012REQ 5185/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7495, de 2006 que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".Arquivadaautor26/04/2012INC 2862/2012Sugere o fomento à criação de delegacias especializadas no atendimento à violência contra as mulheres e outras providências.—autor26/04/2012PL 3781/2012Altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde.Arquivadaautor26/04/2012REQ 5108/2012Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação aos contratos de concessão de serviços de energia elétrica com vencimento em 2015, pelas razões que especifica.Arquivadaautor24/04/2012PRC 128/2012Cria a Comenda Leonel Brizola e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2012REQ 4945/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio de 2012, às 09horas.Arquivadaautor12/04/2012REQ 70/2012Requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) , e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município.Arquivadacoautor