Projetos de Ângelo Agnolin
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10/04/2012PL 3649/2012Obriga a circulação de veículos no Brasil com uso de limitador de velocidade, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2012PL 3636/2012Altera o Código de Trânsito Brasileiro com o fim de estabelecer a visualização do rosto de condutor e de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, como condição necessária ao uso de capacetes, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/04/2012REQ 113/2012Requer a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; e do Sr. Claúdio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão de Finanças e Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime cumulativo de cobrança.Arquivadaautor27/03/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor21/03/2012PL 3492/2012Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para tornar mais rigorosos os atos empresariais levados a registro nas Juntas Comerciais.Tramitando em Conjuntorelator14/03/2012REQ 98/2012Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, com a presença de representantes da Rede Energia - CELPA, da Aneel, da Eletrobrás, do Ministério Público Federal no Pará, do Ministério Público do Estado do Pará, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procon/PA, para discutir a respeito do pedido de recuperação judicial da CELPA e da possibilidade de prejuízos na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária.Arquivadacoautor09/03/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 559/2012.—autor09/03/2012PL 3405/2012Obriga os sítios de compra coletiva a oferecerem um direcionador para o código de defesa do consumidor.Arquivadaautor28/02/2012REQ 4398/2012Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação aos contratos de concessão de serviços de energia elétrica com vencimento em 2015, pelas razões que especifica.Arquivadaautor09/11/2011REQ 3718/2011Requer registro da Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância.Arquivadaautor11/10/2011PL 2514/2011Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispondo sobre a prorrogação das concessões de serviços públicos de energia elétrica.Arquivadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor28/09/2011REQ 81/2011Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.Arquivadacoautor31/08/2011EMP 20/2011Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.—autor24/08/2011PLV 22/2011Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.—autor08/07/2011REQ 13/2011Requer a realização de Seminário em Palmas, Tocantins, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os parágrafos 4º e 5º do art.198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA)- PL749506Arquivadaautor28/06/2011INC 767/2011Sugere ao Poder Executivo a inclusão do tema do empreendedorismo nos currículos do ensino fundamental e médio.—autor28/06/2011PL 1673/2011Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo.Arquivadaautor22/06/2011REQ 58/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com a finalidade de discutir a grande diferença das tarifas de energia elétrica das concessionárias nos Estados brasileiros.Arquivadaautor21/06/2011PL 1639/2011Altera o art. 20 e o § 4º do art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2011INC 629/2011Sugere ao Ministério da Justiça a criação de mecanismos para expansão de delegacias especializadas em crimes virtuais, que hoje, no Brasil, somam apenas 11(onze).Arquivadaautor31/05/2011PL 1468/2011Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por meio da rede mundial de computadores - Internet; para revogar o inciso III do § 3º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"; e para criar obrigatoriedade de veiculação de mensagem educativa entre as cláusulas constantes dos termos de aceitação exibidos durante o cadastro de novos usuários em blogs, redes sociais, wikis ou qualquer outro dispositivo que permita a publicação de informações por usuários da rede mundial de computadores - Internet.Arquivadaautor26/05/2011EMC 521/2011Inclua-se a Estratégia 12.17 à Meta 12, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010:
12.17) Expandir o acesso à educação superior, com extensão do financiamento estudantil a cursos superiores não gratuitos, realizados na modalidade a distância.—autor12/05/2011EMP 12/2011Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio; e nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior; e dá outras providências.—autor11/05/2011EMP 110/2011Dá nova redação a alínea "e" do incisoI do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 79/2011Acrescenta § 4º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 78/2011Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 63/2011Acrescenta o § 4º ao artigo 5º do projeto de lei.—autor11/05/2011EMP 61/2011Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 60/2011Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 59/2011Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 58/2011Dá nova redação ao inciso IX do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 57/2011Acrescenta-se alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 111/2011Suprime a alínea "f" do inciso I do art. 4.º da Lei n.º 1.876, de 1999.—coautor11/05/2011MPV 533/2011Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2011REQ 38/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para estudo da questão do licenciamento ambiental na indústria do petróleo, no pós sal e pré sal, e da indústria da mineração, assim como o acompanhamento das iniciativas do Poder Executivo Federal referente a estas matérias.Arquivadacoautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor05/04/2011REQ 1074/2011Requer Moção de Pesar por falecimento de ex-Governador".Arquivadaautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor07/02/2011EMC 39/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor