Projetos de Anivaldo Vale
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006REQ 4424/2006Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.323/06 ao Projeto de Lei nº 7.137/02.Arquivadaautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor08/11/2006SOR 5/2006Disponibiliza recursos para construção de centros para a indústria, no valor de R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor08/11/2006SOR 4/2006Disponibiliza recursos para o apoio a projetos de infra-estrutura turística, no valor de R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor08/11/2006SOR 3/2006Disponibiliza recursos para a promoção de eventos para divulgação do turismo interno, no valor R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor24/10/2006REQ 27/2006Propõe a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de CAINDR e CCTCI, para discutir as medidas de incentivos para a instalação de indústrias de semi-condutores no País, que ampliaria os benefícios para a produção de TV digital e seus componentes.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/10/2006EMC 6/2006Acrescenta-se proposta de abertura de crédito extraordinário à Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 5/2006Acrescenta-se proposta de abertura de crédito extraordinário à Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 4/2006Acrescenta-se proposta de abertura de crédito extraordinário à Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 3/2006Acrescenta-se proposta de abertura de crédito extraordinário à Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 2/2006Acrescenta-se proposta de abertura de crédito extraordinário à Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 1/2006Suprima-se dispositivo referente a cancelamento de trecho rodoviário, constante na Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/08/2006PLP 373/2006"Altera o parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 24 de 7 de Janeiro de 1975".Arquivadaautor02/08/2006EMC 1/2006Acrescente-se uma nova proposta á Medida Provisória nº 314, de 2006—autor20/07/2006EMC 3/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor20/07/2006EMC 2/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor20/07/2006EMC 1/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor04/07/2006EMC 5/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 4/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 3/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 2/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 1/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006REQ 4182/2006Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.421/2004, do Sr. Antonio Carlos Biscaia, que "Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades", no sentido de que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Arquivadaautor04/07/2006REC 300/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 923, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética.Arquivadacoautor21/06/2006REQ 4149/2006Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática".Arquivadaautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor30/05/2006REQ 4025/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadacoautor24/05/2006EML 4/2006Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, DE 2001). (Acréscimo de meta 1)Arquivadacoautor24/05/2006EML 1/2006Apoio à instalação de micro, pequenas e médias empresas. (Acréscimo de Meta 20)Arquivadacoautor24/05/2006EML 5/2006Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal ( Acréscimo de Meta 90)Arquivadacoautor24/05/2006EML 2/2006Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP. (Acréscimo de Meta 140).Arquivadacoautor24/05/2006EML 3/2006Capacitação de Profissionais de Comércio Exterior. (Acréscimo de Meta 1.750).Arquivadacoautor11/05/2006REQ 3960/2006Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, no despacho do PL 6.658/2006.Arquivadaautor11/05/2006REQ 3958/2006Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.262/05 ao Projeto de Lei nº 707/03.Arquivadaautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor27/04/2006INC 8698/2006Sugere ao Sr. Ministro da Defesa a convocação extraordinária do Conselho Nacional de Aviação Civil (CNAC) para que examine proposta de solução para a crise da VARIG.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2006REC 281/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1267, de 2003, que cria a cesta básica de eletrodomésticos populares.Arquivadacoautor18/04/2006EMC 16/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—coautor