Projetos de Ann Pontes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 1.241 projetos
08/10/2003RIC 924/2003Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Sra. MARINA SILVA, através do IBAMA, que seja apurada a venda ilegal do Heptacloro, bem como a exclusão do seu registro e sua utilização.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/10/2003REC 78/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR sobre o Projeto de Lei n.º 5329/2001, que "altera os arts. 11 e 16, da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos Conselheiros dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades ".Arquivadacoautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor30/09/2003REQ 3/2003Solicita que sejam convidados a Sra. LARISSA STEINER CHERMONT E O DR. RICARDO MELO.Arquivadaautor26/09/2003RIC 898/2003Solicita informações à Ministra das Minas e Energia, Sra. DILMA ROUSSEF, sobre quais medidas a ELETRONORTE vem adotando para zelar pela manutenção da fauna aquática à jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.Arquivadaautor25/09/2003PEC 173/2003Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/09/2003PL 2031/2003Altera a redação dos arts. 3º e 4º, da Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985.Arquivadarelator18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 167/2003Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.Arquivadacoautor18/09/2003REQ 221/2003Solicita que seja convidada a participar de audiência pública a dra. MARIA CELESTE EMERICK, Coordenadora de Gestão Tecnológica da Fundação Osvaldo Cruz, em aditamento ao Requerimento nº 184/03, ja aprovado nesta Comissão.Arquivadaautor18/09/2003REQ 107/2003Audiência Pública com os Srs. ERIVELTHON LIMA e JOÃO PAULO CAPOBIANCO, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM e Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente para debaterem o Sistema de Concessões para Exploração de madeiras em Florestas Nacionais.Arquivadaautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 161/2003Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 155/2003Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 143/2003Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/08/2003REQ 35/2003Solicita realização de audiência pública com a presença do Senhor NESTOR MASOTTI, Presidente da Federação Espírita Brasileira.Arquivadaautor20/08/2003REQ 34/2003Solicita a realização de audiência pública com a Irmã ÂNGELA FALQUETTO, Assessora Nacional da Pastoral da Juventude da CNBB.Arquivadaautor20/08/2003REQ 33/2003Solicita a realização de audiência pública com a presença do Dr. MARCEL HAZEU, Coordenador Regional de Estudos do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da República de Emaús - CEDECA/PA.Arquivadaautor20/08/2003REQ 32/2003Solicita a realização de audiência pública com a presença da Dra. LUCIANA BERTINI LEITÃO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Arquivadaautor12/08/2003RCP 29/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União.Arquivadacoautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003PEC 127/2003Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.Arquivadacoautor04/08/2003PL 1607/2003Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.Arquivadarelator30/07/2003REQ 87/2003Solicita que sejam convidados o Superintendente da AHITAR, Sr. JOSENIR NASCIMENTO; o Superintendente da AIMOR, Sr. MICHEL DIB THACH; o Secretário de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Sr. JOSE ALEX BOTELHO DE OLIVA e o Diretor de Infra - estrutura Aquaviária do DENIT Sr. WASHINGTON LIMA DE CARVALHO, para exporem a política govenamental para as hidrovias da Amazônia.Arquivadaautor30/07/2003REQ 184/2003Solicita que seja convidada a Dr. MARIA THEREZA WOLFF, Engenheira Química, especialista em patentes e Biotecnologia.Arquivadaautor30/07/2003PL 1581/2003Dispõe sobre a proibição de acumulação de modalidades de identificação pessoal para acesso e permanência em prédios públicos e privados.Arquivadaautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor22/07/2003REQ 182/2003Audiência Pública com o Sr. José Dias Neto, Coordenador Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros do IBAMA.Arquivadaautor21/07/2003PEC 118/2003Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.Arquivadacoautor21/07/2003REQ 84/2003Requerimento de Audiência Pública convidando o Sr. LÚCIO FLÁVIO PINTO, Consultor da Comissão Mundial de Barragens, para debater sobre as questões e políticas energéticas na Amazônia.Arquivadaautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/07/2003PL 1461/2003Acrescenta o art. 42-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor08/07/2003REC 33/2003Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2.792/02, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que " Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Município de Esplanada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esplanada, Estado da Bahia.", seja apreciado pelo plenário.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 421/2003Suprima-se, do art. 1.º a alteração do §8.º do art.40 da Proposta de Emenda Constitucional em epígrafe.—coautor