Projetos de Ann Pontes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.241 projetos
02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/12/2003REQ 3/2003REQUERIMENTO CONVIDANDO A EX DEPUTADA RITA CAMATA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO AO GRUPO DE TRABALHO QUE EXAMINA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALArquivadaautor27/11/2003REC 98/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 1.060, de 2003.Arquivadacoautor27/11/2003REC 97/2003Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.Arquivadacoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 203/2003Acrescenta parágrafo ao art. 143, permitindo aos concludentes do serviço militar obrigatório a inclusão nos quadros da respectiva Polícia Militar, independentemente da prestação de concurso público.Arquivadacoautor24/11/2003PL 2565/2003Autoriza a criação de Distrito Industrial no município de Nhamundá, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator13/11/2003PL 2487/2003Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/11/2003INC 1171/2003Sugere ao Presidente da República a adoção de medidas relativas aos seringueiros "soldados da Borracha", quanto a expedição de um Certificado ou Diploma de Reconhecimento.Arquivadaautor12/11/2003REQ 265/2003Requer sejam convidados o Sr. NILVO LUIZ ALVES DA SILVA, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama, a Sra. MARIJANE VIEIRA LISBOA, Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do meio Ambiente, o Sr. RICARDO OLIVA, Diretor de Alimentos e Toxicologia da Anvisa e um representante do IDEC, para discutirem sobre os efeitos do Glifosato sobre a saúde e o meio ambiente.Arquivadaautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003REL 4/2003Relatório preliminar do Grupo de Trabalho "O Jovem: família, cidadania, consciência religiosa, exclusão social e violência", da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude.Arquivadaautor07/11/2003EMC 202/2003Inclua-se onde couber o Princípio da Precaução, no PL 2.401/03.—autor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/10/2003REQ 71/2003Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, que paute, com a maior urgência possível a PEC n.º 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que estabelece o perdimento das terras de proprietários que adotam a prática do trabalho escravo.Arquivadaautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003PL 2367/2003Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.Arquivadarelator28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 183/2003Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/10/2003INC 1030/2003Sugere ao Presidente da República sustar a Portaria do Ministério da Fazenda que retém o repasse de recursos do FUNDEF.Arquivadaautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003SPP 4/2003Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a infra-estrutura em assentamentos rurais do INCRA na Região Amazônica.Arquivadaautor15/10/2003SPP 3/2003Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente a ampliação do valor Proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico da região Amazônica.Arquivadaautor15/10/2003SPP 2/2003Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente o valor proposto pelo Poder Executivo para o combate de queimadas e proteção da Amazônia.Arquivadaautor15/10/2003SPP 1/2003Sugestão de Emenda ao PPA 2004/2007, referente ao valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia.Arquivadaautor15/10/2003REQ 241/2003Requer, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno, encaminhamento de ofício da Comissão ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste a respeito do PL 4.679/2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo".Arquivadaautor15/10/2003SOR 4/2003Sugestão de Emenda ao Orçamento para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o combate a queimadas e proteção da Amazônia.Arquivadaautor15/10/2003SOR 3/2003Sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico na Amazônia.Arquivadaautor15/10/2003SOR 2/2003Sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a ampliação do valor proposto pelo Poder Executivo para o zoneamento ecológico e econômico na Região Econômico.Arquivadaautor15/10/2003SOR 1/2003Sugestão ao Orçamento Geral da União para 2004, referente a inclusão de infra-estrutura em assentamentos rurais do Incra na Região Amazônica.Arquivadaautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor09/10/2003REQ 1275/2003Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com a finalidade de debater a construção da usina nuclear Angra 3.Arquivadacoautor09/10/2003PL 2258/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Coari, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2003PL 2204/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Santa Isabel do Rio Negro, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2003PL 2203/2003Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.Arquivadarelator