Projetos de Antero de Barros
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02/06/2004PDS 680/2004Convoca plebiscito sobre a remuneração dos vereadores em cidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes, a se realizar conjuntamente com as eleições de 2004.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2004PLS 122/2004Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2004PEC 24/2004Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2004PLS 93/2004Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor01/03/2004PEC 7/2004Altera a Constituição Federal para instituir na União o sistema parlamentar de governo e programar sua instituição nos Estados da Federação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2004EMC 25/2004Sem ementa publicada—autor29/01/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor19/12/2003EMC 17/2003Sem ementa publicada—autor19/12/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 40/2003Sem ementa publicada—autor26/11/2003EMC 28/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 503/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 488/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 471/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 407/2003Sem ementa publicada—autor22/10/2003EMC 28/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 16/2003Sem ementa publicada—autor02/07/2003EMC 1/2003Sem ementa publicada—autor10/06/2003PRS 26/2003Altera a Resolução nº 93, de 1970, que estabelece o "Regimento Interno do Senado Federal". (Dispõe sobre as assinaturas de apoiamento nas proposições legislativas).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2003PEC 37/2003Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2003PLS 197/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no Legislativo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/02/2003PLS 46/2003Altera os artigos. 1º e 2º da Lei nº 10451, de 10 de maio de 2002, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências e estabelece a atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/2003PLS 32/2003Altera a Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2003PLS 16/2003Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2002PLS 92/2002Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, a destinar canais específicos para as TVs Legislativas, nas condições que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/2001PLS 178/2001Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, cuja vigência foi restaurada pela Lei nº 10182, de 12 de fevereiro de 2001, e que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros.PREJUDICADAautor22/05/2001PRS 21/2001Cria a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - SEI, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2001PLS 80/2001Determina que as entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino superior apliquem percentual mínimo de seu faturamento líquido anual na execução de projetos de pesquisa e na qualificação do pessoal docente e técnico-científico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/2001PEC 6/2001Revogam os §§ 6º e 7º do Art. 14 da Constituição Federal, extinguindo a obrigatoriedade de renunciar seis meses antes do pleito, os chefes do Poder Executivo e seus parentes, quando concorrerem à reeleição ou a outros cargos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/03/2001PLS 46/2001Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973. (Estatuto do Índio).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/03/2001PLS 23/2001Altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001, de forma a conceder melhores condições no financiamento ao fortalecimento e recuperação da pecuária extensiva na região do Pantanal Mato-grossense.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2000PLS 190/2000Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para transporte da produção agrícola, adquiridos pelas entidades que especifica, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/06/2000PLS 169/2000Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que dispõe sobre prisão especial antes de condenação definitiva.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2000PLS 142/2000Altera a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/05/2000PLS 121/2000Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/03/2000PEC 13/2000Acrescenta o § 6º ao artigo 223 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o processo de outorga e renovação de concessões e permissões para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/2000PLS 46/2000Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho excravo ou análogo, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/02/2000PRS 16/2000Altera os incisos I e IX do art. 14 e os §§ 1º e 2º do artigo17 do Regimento Interno, com o objetivo de dar nova disciplina ao uso da palavra pelo Senador nas Sessões Ordinárias do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/09/1999PEC 78/1999Acrescenta o art. 76 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de permitir o ingresso de professores leigos nas instituições de ensino superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/09/1999PEC 75/1999Acrescenta o artigo 251 às Disposições Constitucionais Gerais, para determinar a vedação a que os agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e os servidores que os substituam mantenham contas bancárias no exteriorARQUIVADAautor21/09/1999PLS 547/1999Estabelece critérios para a quebra do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas por autoridades judiciais e administrativas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/09/1999PRS 91/1999Altera a Resolução do Senado Federal nº 78, de 1998, modificando a redação do inciso II, do art. 6º e dá outras providências.PREJUDICADAautor16/06/1999PLS 426/1999Inclui, nas insenções do Imposto sobre Produtos Industrializados, as ambulâncias adquiridas pela administração pública e as destinadas a hospitais filantrópicos integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1999PLS 367/1999Estabelece regras para a concessão de incentivos fiscais ou creditícios por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/1999PLS 299/1999Acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações).RETIRADA PELO AUTORautor04/05/1999PLS 298/1999Estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.ARQUIVADAautor20/04/1999PLS 252/1999Modifica a Lei nº 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação do Salário-Educação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/1999PRS 47/1999Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal.REJEITADAautor15/04/1999PLS 239/1999ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MINIMO, QUARENTA
POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS EM MOEDA CORRENTE COM A
PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA
UNIÃO EM PROGRAMAS SOCIAIS, ALTERANDO A LEI 9491, DE 09 DE SETEMBRO
DE 1997.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor