Projetos de Antero de Barros
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07/04/1999PLS 213/1999ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE
18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/04/1999PLS 202/1999INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE
INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/03/1999PLS 169/1999INSTITUI ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E AO EMPREGO APOS 40 ANOS DE
IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/03/1999PLS 170/1999ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA NOVA REDAÇÃO AOS
ARTIGOS 3º (TERCEIRO) E 7º (SETIMO) E INTRODUZ O ARTIGO 8º-A NA LEI
6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO), PARA PERMITIR A
SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MUTUO CONSENTIMENTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/05/1990RIC 540/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS.—autor17/05/1990RIC 522/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CONCESSÃO DE EMISSORAS DE TELEVISÃO.—autor17/05/1990RIC 521/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE PRIVATIZAÇÕES DE EMISSORAS DE RADIO.—autor14/05/1990PL 4913/1990EXCLUI DAS FONTES DE RECEITA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC RECURSOS DO TESOURO NACIONAL A QUALQUER TITULO, INCLUSIVE OS DENOMINADOS COMO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990RIC 509/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A RELAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS DE CONFIANÇA NO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.—autor16/04/1990RIC 508/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS LOTERIAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor27/11/1989PL 4162/1989ESTABELECE NORMAS QUANTO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS IDOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3703/1989CRIA A RESERVA ECOLOGICA DA REGIÃO DE MORRO PELADO, NO MUNICIPIO DE CACERES, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3702/1989DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS POR AGRESSÃO A FAUNA, A FLORA E A ECOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3701/1989DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS SUPORTES FONOGRAFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1989PL 3410/1989EQUIPARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA AOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1989RIC 273/1989SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DO TRABALHO, SOBRE DADOS REFERENTES A FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS MUSICOS DO BRASIL.—autor11/07/1989RIC 272/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIARIOS DOS MUSICOS NO BRASIL.—autor30/06/1989RIC 263/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO INTERIOR SOBRE RESERVAS INDIGENAS EM MATO GROSSO.—autor28/06/1989PL 2729/1989ESTABELECE PRAZO PARA REGISTRO DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS JUNTO AO MINISTERIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1989PL 2730/1989DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE JOGOS DE FUTEBOL PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor12/06/1989PL 2626/1989CONCEDE PRIORIDADE NA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1989PL 2625/1989DISCIPLINA A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1989RIC 242/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE O TRAÇADO DA FERROVIA LESTE/OESTE.—autor12/05/1989PL 2272/1989DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO POR PARTE DOS ORGÃOS PUBLICOS, NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor12/05/1989PL 2271/1989DISPÕE SOBRE O USO DE GAS COMO COMBUSTIVEL PARA TAXIS, ONIBUS E VEICULOS DE PORTE MEDIO DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor26/04/1989PL 1994/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1989PLP 79/1989Estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, aditando dispositivos à Lei Complementar nº 5, de 1970.Arquivadaautor04/04/1989PL 1883/1989INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor31/03/1989PL 1882/1989DISPÕE SOBRE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO FILME CINEMATOGRAFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1988PL 972/1988ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.653, DE 12 FEVEREIRO DE 1988, DISPONDO SOBRE A PESCA NA EPOCA DE REPRODUÇÃO DAS ESPECIES.Arquivadaautor24/11/1987RQA 154/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE VIAGENS REALIZADAS PELOS SENHORES MINISTROS DE ESTADO.—autor30/09/1987PL 232/1987ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 6.251, DE 8 DE OUTUBRO DE 1975, DISCIPLINANDO A PRATICA DO DESPORTO PROFISSIONAL.Arquivadaautor