Projetos de Antonio Brito
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19/12/2012PL 4910/2012Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.Pronta para Pautaautor06/11/2012EMP 11/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor06/11/2012EMP 10/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor16/10/2012PLN 36/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 1.750.000,00, (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica.—relator03/07/2012REL 2/2012Relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a Analisar e Diagnosticar a Situação em que se Encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrôpicas na Área da Saúde.Arquivadaautor03/07/2012REL 1/2012Relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a Analisar e Diagnosticar a Situação em que se Encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrôpicas na Área da Saúde.Arquivadaautor19/06/2012REC 151/2012Contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n.º 4.719, de 2009.Aguardando Encaminhamentoautor29/05/2012REQ 229/2012Requer a realização de Audiência Pública, destinada a esclarecimentos sobre a realidade da relação e prestação de serviços das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ao Sistema Único de Saúde - SUS na assistência ambulatorial e hospitalar da média complexidade.Arquivadaautor22/05/2012PL 3908/2012Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de homoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadarelator16/05/2012REQ 5285/2012Requer a criação da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.Arquivadaautor16/05/2012REQ 227/2012Requer a realização de Audiência Pública, destinada a esclarecimentos sobre a realidade da relação e prestação de serviços das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ao Sistema Único de Saúde - SUS na assistência ambulatorial e hospitalar da média complexidade.Arquivadaautor08/05/2012PL 3817/2012Institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor12/04/2012REQ 131/2012para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar sobre o tema "Livro Branco de Defesa Nacional Brasileiro", com a presença de membros ou personalidades a serem indicados pelo Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa.Arquivadacoautor10/04/2012EMC 153/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 61/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012REQ 200/2012Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.Arquivadacoautor21/03/2012REQ 188/2012Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde.Arquivadaautor08/03/2012REQ 158/2012Requer a realização de Audiência Pública, destinada a dar visibilidade à tuberculose como problema de saúde pública no Brasil.Arquivadaautor02/02/2012PL 3113/2012Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Arquivadarelator14/12/2011PL 2949/2011Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/2011REL 4/2011RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E DISCUTIR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)Arquivadaautor23/11/2011EMC 21/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor08/11/2011PL 2660/2011Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas das contribuições realizadas para assistência social e saúde.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor06/09/2011PL 2240/2011Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia.Arquivadarelator31/08/2011REQ 109/2011Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas.Arquivadaautor11/08/2011EMC 211/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 210/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 209/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 35/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 29/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor11/08/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor26/05/2011EMC 339/2011Modifique-se a Estratégia 3.5. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Estratégia 3.5 - Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e pelas entidades beneficentes certificadas (CEBAS) com área preponderante na Educação, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.—autor26/05/2011EMC 338/2011Modifique-se a Estratégia 6.5 do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Estratégia 6.5. - Possibilitar que as atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados na rede pública e que preencham os requisitos da educação integral, previstos no Decreto nº 7083/2010, sejam tidos como parte integrante da Educação Básica, o que permitirá que esta modalidade de ensino se enquadre na situação prevista no artigo 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.—autor26/05/2011EMC 337/2011Modifique-se a Estratégia 15.1. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
Estratégia 15.1 - Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas, comunitárias e confessionais de educação existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.—autor25/05/2011PL 1438/2011Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com o objetivo de estender o direito ao benefício de prestação continuada ao estrangeiro domiciliado no Brasil.Arquivadarelator24/05/2011PL 1425/2011Estabelece o dia 13 de agosto como o Dia Nacional da Filantropia.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/05/2011EMP 82/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 81/2011Dá nova redação a alínea "a" do inciso I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor16/03/2011REQ 753/2011Retirada de tramitação do Recurso Nº 002/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 7.445, de 2010, que "altera a Lei nº 8.080, de l9 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS".Arquivadaautor02/03/2011REQ 629/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008.Arquivadaautor23/02/2011REQ 525/2011Requer a criação/reativação da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde.Arquivadaautor18/02/2011PL 487/2011Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/02/2011PL 362/2011Dá nova redação ao art. 15 da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadarelator