Projetos de Antonio Brito
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28/11/2014REQ 10879/2014Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor05/11/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 658/2014—autor21/08/2014REQ 10663/2014Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011.Tramitação Finalizadaautor05/08/2014REQ 10613/2014Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Mundial de Oração e Ação pelas Crianças.Tramitação Finalizadaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—autor20/05/2014REQ 5/2014Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010.Arquivadaautor20/05/2014REC 297/2014Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 12, relativo ao PROSUS, do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 638/2014.Arquivadaautor20/05/2014REQ 10214/2014Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2014MPV 645/2014Dispõe sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012.Perdeu a Eficáciarelator05/05/2014REQ 79/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadacoautor25/04/2014REQ 551/2014Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMSArquivadacoautor08/04/2014REC 274/2014Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 628/2013.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/03/2014REQ 524/2014Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir a situação da Pediatria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Saúde Suplementar.Arquivadaautor18/03/2014REQ 9722/2014Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor27/02/2014REQ 493/2014Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde.Arquivadaautor26/02/2014REQ 490/2014Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar.Arquivadaautor05/02/2014PL 7069/2014Acrescenta art. à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Pronta para Pautaautor17/12/2013PL 6991/2013Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2013PL 6990/2013Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor17/12/2013REQ 9261/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2013PL 6930/2013Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor04/12/2013EMC 20/2014Dá nova redação à MPV 628/2013.—autor03/12/2013REQ 9165/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.Tramitação Finalizadacoautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2013PL 6797/2013Altera a redação dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no acesso aos cursos de nível médio técnico e superior das instituições federais de ensino.Arquivadaautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2013PL 6466/2013Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2013REL 2/2013RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM AS POLÍTICAS DE GOVERNO RELACIONADAS ÀS DOENÇAS DETERMINADAS PELA POBREZA.Arquivadaautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013REQ 443/2013Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde.Arquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadacoautor03/07/2013EMP 16/2013O caput do Artigo 6º, do Projeto de Lei nº 5813/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 15/2013Acrescente-se, onde couber, o presente artigo ao Projeto de Lei n° 5.813, de 2013—autor03/07/2013EMP 14/2013Os Incisos I e II do § 1º Artigo 4º do Projeto de Lei nº 5813/2013, passam a vigorar com a seguinte redação:—autor03/07/2013EMP 13/2013Acrescente-se o § 9º ao Artigo 9º do Projeto de Lei nº 5813/2013—autor03/07/2013EMP 12/2013Institui o Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.—autor25/06/2013REQ 8036/2013Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012.Pronta para Pautacoautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013REQ 7908/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2013REQ 7896/2013Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966".Tramitação Finalizadacoautor04/06/2013REQ 373/2013Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família.Arquivadaautor28/05/2013RIC 3175/2013Solicita informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os repasses de recursos às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.—autor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor19/03/2013REQ 313/2013Requer a realização de audiência pública destinada a discussão da PEC 347, de 2009, que altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/03/2013REQ 312/2013Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as políticas de governo relacionadas às doenças determinadas pela a pobreza.Arquivadaautor21/02/2013REQ 6794/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor