Projetos de Antonio Brito
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29/05/2019EMC 104/2019Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 98/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 97/2019Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor29/05/2019EMC 88/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, no que se refere à pessoa com deficiência.—coautor28/05/2019REQ 176/2019Aditamento ao Requerimento nº 111/2019, aprovado no dia 24 de abril de 2019, para incluir convidados para a audiência pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.Arquivadaautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor07/05/2019REQ 128/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor23/04/2019REQ 111/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.Arquivadaautor02/04/2019REQ 14/2019Requer a realização de Seminário com as Comissões de Legislação Participativa, ou semelhantes, das Capitais para discutir a atuação destas no âmbito municipal e sua interação com o Poder Legislativo Federal.Arquivadaautor02/04/2019REQ 80/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Hepatologista.Arquivadaautor28/03/2019REQ 992/2019Requer a criação/reativação da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.Arquivadaautor21/03/2019REQ 50/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação da tuberculose em crianças no Brasil.Arquivadaautor19/03/2019REQ 856/2019Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao "Dia da Comunidade Luso-Brasileira".Arquivadaautor06/02/2019REQ 246/2019Requer a criação/reativação da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.Arquivadaautor06/02/2019REQ 181/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor12/12/2018PL 11201/2018Obriga a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos em embarcações com capacidade igual ou superior a oitenta passageiros e o treinamento dos tripulantes.—autor03/12/2018EMC 6/2019Dá nova redação à MPV 859/2018—autor03/12/2018EMC 5/2019Dá nova redação à MPV 859/2018—autor27/11/2018PL 11045/2018Estabelece a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/06/2018REQ 743/2018Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil.Arquivadaautor23/05/2018REQ 1/2018Requer a realização de um Fórum desta Comissão Especial a realizar-se no Estado da Bahia, no município de Salvador, visando debater a Proposta de Emenda Constitucional.Arquivadaautor13/12/2017REL 3/2017GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO FIM DA TUBERCULOSE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICAArquivadaautor07/12/2017REL 2/2017GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ACOMPANHAR A
EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO FIM DA TUBERCULOSE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICAArquivadaautor26/09/2017PL 8697/2017Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.Transformado em Norma Jurídicaautor30/08/2017REQ 7151/2017Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da saúde no Brasil, pelos préstimos dispensados à sociedade.Tramitação Finalizadaautor08/08/2017REQ 592/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Filantropia.Arquivadaautor11/07/2017REQ 584/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Disfunção Temporomandibular (DTM).Arquivadaautor05/07/2017PL 8020/2017Dispõe sobre o prazo de validade de procuração destinada à venda de veículo, acrescentando artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor28/06/2017REQ 1/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.606/2017 com os seguintes convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do Banco do Brasil - BB, da Caixa Econômica Federal - CEF, e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB.Arquivadaautor28/03/2017REQ 463/2017Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de saúde pública, do Ministério da Saúde.Arquivadaautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 84/2017Emenda Adiitiva—coautor14/03/2017EMC 83/2017Emenda Modificativa—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor09/03/2017EMC 37/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Suprima-se do art. 1º da PEC 287, de 2016 a referência ao art. 42 da Constituição nos seguintes dispositivos: inciso I do § 3º, § 3º-A do art. 40 e §§ 7º-A, 7º-B e 7º-C do art. 201 da CF.—coautor09/03/2017EMC 36/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. (Reintroduz a parte final do § 20 do art. 40, original, da CF "ressalvado o disposto no art.142, § 3º, X. neste dispositivo alterado pela PEC)—coautor